Indenização para famílias afetadas pelo Zika
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), uma medida provisória que autoriza o pagamento de indenizações no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A iniciativa beneficia crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cujas mães foram infectadas pelo Zika durante a gestação.
O requerimento para acesso ao benefício deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ser concedida, é obrigatória a comprovação da relação entre a infecção da mãe pelo vírus Zika e a deficiência da criança, além de diagnóstico que ateste a síndrome congênita.
Regras e abrangência do benefício
De acordo com a medida provisória, o pagamento da indenização não será considerado na análise de renda mínima para permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem para elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao programa Bolsa Família.
O auxílio de R$ 60 mil será complementar à pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo, já garantida às crianças nascidas entre 2015 e 2019, conforme estabelecido pela Lei 13.985/2020.
Além disso, a indenização não poderá ser acumulada com outras de mesma natureza obtidas por decisão judicial. Os recursos para o pagamento sairão do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”.
Impacto na saúde pública e histórico da síndrome
A síndrome congênita do Zika foi identificada em 2015, após um aumento atípico nos casos de microcefalia no Brasil. Naquele ano, o surto foi declarado emergência de saúde pública de importância nacional e internacional.
A condição abrange alterações que podem incluir microcefalia, deficiências visuais e auditivas, e comprometimentos neurológicos. Quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os efeitos.
O Zika vírus é transmitido, principalmente, pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ser transmitido por relações sexuais ou transfusões de sangue.
Próximos passos para a implementação da medida
Embora já tenha validade a partir da publicação no Diário Oficial, a medida provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para se tornar lei.
Segundo o governo, o benefício reforça a política pública de assistência às famílias afetadas pelo Zika e reflete o compromisso de ampliar o apoio financeiro e social às crianças e famílias que enfrentam desafios diários devido à síndrome.
