O governo federal promoveu uma antecipação significativa, em mais de um ano, para a implementação do programa “CEP para Todos”, garantindo que mais de 12 mil favelas brasileiras passem a dispor de Código de Endereçamento Postal (CEP). Esta medida estratégica foi anunciada oficialmente na última quarta-feira (8), marcando um passo crucial na inclusão social e no acesso a serviços para milhões de cidadãos.
Inicialmente, o programa foi lançado em novembro de 2024, inserido no contexto do Programa Periferia Viva. A previsão original do Ministério das Cidades indicava a meta de “garantir pelo menos um CEP em todas as favelas brasileiras até o final de 2026”. Contudo, essa antecipação demonstra um esforço concentrado para acelerar a entrega desses benefícios essenciais.
O ministro das Cidades, Jader Filho, foi o responsável por divulgar a antecipação durante o Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras. Durante o evento, o ministro destacou a importância da iniciativa, que vai além de uma mera formalidade administrativa.
O Alcance e a Importância da Medida
De acordo com Jader Filho, ter um CEP é muito mais do que possuir um número; na verdade, é viabilizar dignidade para as pessoas que residem nas periferias e que, até então, enfrentavam dificuldades no acesso a necessidades básicas. Por exemplo, a falta de um CEP dificultava até mesmo a localização para serviços essenciais, como levar os filhos a um posto de saúde próximo de casa. Ele reiterou que essa iniciativa representa uma “dívida histórica” que o Governo do Brasil está, finalmente, reparando.
Com a conclusão da Meta 1 do “CEP para Todos”, um CEP geral foi atribuído a cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas de todo o território nacional, conforme o mapeamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consequentemente, essa ação beneficiará diretamente cerca de 16,3 milhões de pessoas, distribuídas em 656 cidades, o que corresponde a aproximadamente 8,1% da população do país. Além disso, a atribuição do código postal facilita a entrega de correspondências, o registro de endereços e o acesso a uma vasta gama de serviços públicos e privados.
Reparando uma Dívida Histórica
Em nota oficial, o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, reforçou o impacto transformador do programa. Ele sublinhou: “Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido, e não vamos parar”. Simões enfatizou, ademais, que o CEP constitui apenas uma parcela da proposta governamental mais ampla de inclusão, focada primordialmente em assegurar dignidade aos moradores das favelas, promovendo sua plena cidadania e acesso a direitos.
As Próximas Fases do Programa
Com a primeira meta atingida, o programa “CEP para Todos” avança agora para sua segunda etapa. Esta fase subsequente incluirá levantamentos internos detalhados nas comunidades, com o objetivo primordial de mapear minuciosamente ruas, vielas e becos. Em seguida, serão criados CEPs específicos para cada um desses logradouros, proporcionando uma identificação ainda mais precisa e granular.
A princípio, o governo planeja implementar esses CEPs individualizados nos 59 territórios vinculados ao Programa Periferia Viva, que já são beneficiados por alguma política pública do Ministério das Cidades e que englobam mais de 300 favelas e comunidades. Posteriormente, a etapa final do programa, conforme detalhado pelo Ministério, focará em garantir atendimento físico dos Correios – seja por meio de postos ou agências – em 100 favelas. A seleção dessas comunidades será realizada com base nos aparelhos necessários para a implantação, garantindo uma distribuição estratégica por todo o país e consolidando a presença de serviços postais essenciais nessas regiões.
