O governo brasileiro antecipou a aplicação da alíquota de importação de 35% para veículos elétricos e híbridos, definindo-a para janeiro de 2027. Além disso, estabeleceu cotas específicas para a importação desses veículos com isenção fiscal. Esta medida atende, em parte, às reivindicações de montadoras já estabelecidas no país, em um cenário de intensa disputa comercial com empresas importadoras e novas fábricas em instalação no Brasil.
Montadoras Nacionais Apoiam Decisão Governamental
As fabricantes de automóveis sediadas no Brasil manifestaram apoio à recente decisão governamental. A medida encurtou o prazo para a implementação da alíquota de 35% sobre a importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados, ao mesmo tempo em que definiu cotas para que as empresas pudessem trazer esses veículos com a devida isenção de impostos. De acordo com informações do governo, a resolução acolheu parcialmente as solicitações tanto das montadoras nacionais quanto de importadores que se encontram em fase de instalação de plantas produtivas no país, como é o caso da chinesa BYD.
Por conseguinte, esta decisão repercute diretamente na acirrada disputa pelo mercado brasileiro. De um lado, encontra-se a BYD, líder global no segmento de veículos elétricos; do outro, estão grandes montadoras como Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, as quais vinham pressionando o governo para impor limites às importações de veículos eletrificados. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por exemplo, havia solicitado a redução do prazo máximo de transição para a elevação das alíquotas de importação de veículos desmontados para 35%, pleiteando que a mudança ocorresse de julho de 2028 para julho de 2026.
Detalhes da Antecipação e Repercussões
Em uma decisão proferida nesta quarta-feira (30), o governo aceitou parcialmente o pedido da Anfavea. Embora a antecipação da elevação da alíquota para janeiro de 2027 tenha sido confirmada, o prazo não foi tão curto quanto o desejado pelas montadoras, que buscavam julho de 2026. Mesmo assim, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, expressou gratidão aos ministérios envolvidos na deliberação. Calvet descreveu a alteração como o limite máximo aceitável para não comprometer os investimentos presentes e futuros na cadeia automotiva nacional. Ele expressou ainda a expectativa de que o tema fosse dado por encerrado, sem chances de reabertura ou novas discussões.
A Agência Brasil, por sua vez, tentou obter um posicionamento da BYD a respeito da decisão e permanece aguardando retorno.
Papel do GECEX e Novas Cotas de Importação
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que reúne representantes de dez ministérios, também decidiu implementar cotas adicionais de importação com alíquota zero. Essas cotas se aplicam a veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) e terão vigência de seis meses, com valor máximo estipulado em US$ 463 milhões. Em comunicado, o Comitê justificou a antecipação do cronograma, afirmando que a medida visa alinhar a política tarifária aos investimentos previstos para o setor automotivo nos próximos anos. Segundo o Gecex, essa adequação contribuirá para a introdução de novas tecnologias no mercado consumidor e para o maior adensamento da cadeia produtiva nacional.
Adicionalmente, esta cota para importação sem tarifas compensa, ainda que em parte, a recusa do governo em atender ao pedido da BYD para reduzir a alíquota enquanto a empresa finaliza a construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. A companhia chinesa argumentava que não havia lógica em pagar a mesma tarifa por carros desmontados que era cobrada para veículos prontos importados.
O Contexto da Disputa de Mercado
No decorrer da semana, montadoras como Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis divulgaram uma carta que havia sido enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. No documento, essas empresas alegavam que as solicitações da BYD poderiam pôr em risco investimentos e empregos no setor, caracterizando uma concorrência desleal. Em contraste, a BYD, em nota, informou que as montadoras citadas estariam chantageando o governo para manter o mercado restrito a novos competidores. A empresa chinesa criticou a reação das montadoras tradicionais, comparando-as a “dinossauros” que “surtam” diante da inovação e da democratização do acesso a veículos elétricos no mercado.
Posteriormente ao anúncio da decisão do Gecex-Camex, o presidente da Anfavea reforçou que os novos agentes que ingressam no mercado automotivo brasileiro devem fazê-lo de maneira “justa e competitiva”. Calvet afirmou que todos serão “muito bem recebidos”, inclusive no âmbito da própria Anfavea, que congrega todos os fabricantes nacionais. Ele completou, enfatizando que o movimento conjunto com parlamentares, governadores, trabalhadores, o sindicato da indústria de autopeças e a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) serviu para demonstrar a robustez e a força da indústria automotiva nacional.
Histórico da Política de Transição Tarifária
No ano de 2023, veículos elétricos e híbridos importados ainda não estavam sujeitos a qualquer tarifa de importação, enquanto carros a combustão prontos importados já arcavam com uma tarifa de 35%. Com o intuito de incentivar a instalação de fábricas no Brasil, o governo implementou uma estratégia de transição, elevando gradualmente a tarifa ano a ano, até atingir os 35% previstos para 2028. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, os resultados dessa política têm sido promissores. Alckmin citou como exemplos a inauguração de diversas empresas no Brasil, como a chinesa GWM em Indianópolis (SP), que adquiriu a antiga fábrica da Mercedes-Benz, e a BYD em Camaçari (BA), que comprou a planta anteriormente pertencente à Ford. Esta política, portanto, demonstra o compromisso do governo em fomentar a produção local e atrair investimentos estrangeiros para o setor.