O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a abertura de um significativo leilão para a aquisição de equipamentos destinados à TV digital, com o objetivo primordial de expandir o sinal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, concomitantemente, estabelecer uma inovadora Mega Ata de Registro de Preços. Este processo licitatório, que prevê a entrega das propostas para 17 de novembro de 2025, representa um marco fundamental na modernização e na ampliação da infraestrutura de comunicação pública em todo o território nacional, visando democratizar o acesso à informação e ao entretenimento.
Detalhes do Leilão de TV Digital
O Aviso de Licitação, divulgado sob o Pregão Eletrônico nº 90014/2025 – UASG 201057, especifica a demanda por soluções completas e equipamentos de ponta para sistemas de transmissão de TV digital. Para tanto, esses sistemas deverão seguir estritamente o padrão ISDB-Tb, garantindo compatibilidade e qualidade. O escopo do certame abrange integralmente não apenas a aquisição dos dispositivos, mas também a sua entrega, a instalação especializada, a configuração adequada, a ativação final e, subsequentemente, o treinamento técnico essencial para as equipes operacionais. Adicionalmente, esta iniciativa busca fortalecer a atuação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e das demais emissoras públicas parceiras, padronizando as tecnologias e otimizando o uso dos recursos. O edital completo, com todas as especificações técnicas e administrativas, está acessível para consulta e download no Portal de Compras do Governo Federal, permitindo que todos os interessados obtenham informações detalhadas para a elaboração de suas propostas.
Estratégia de Expansão e a Mega Ata de Preços
Nesse contexto de modernização e eficiência, a criação da Mega Ata de Registro de Preço emerge como um pilar estratégico crucial. Este inovador instrumento jurídico possibilitará que os diversos parceiros públicos, tanto da RNCP quanto da Rede Legislativa, adiram a futuras aquisições sob condições unificadas e altamente vantajosas. Consequentemente, essa padronização simplificará drasticamente os processos de compra subsequentes, ao mesmo tempo em que assegurará a conformidade técnica com os rigorosos padrões de engenharia estabelecidos pela EBC. Por outro lado, a unificação das condições de compra é projetada para gerar significativas economias de escala e promover uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Assim, o governo pretende consolidar uma infraestrutura de comunicação mais robusta, resiliente e acessível, beneficiando milhões de cidadãos em diversas regiões do país.
Abertura das Propostas e Próximos Passos
A etapa de abertura das propostas está agendada para o dia 17 de novembro de 2025, com início pontualmente às 9h30. Ademais, para garantir total transparência e permitir o acompanhamento por parte de todos os stakeholders, os interessados podem acessar a página oficial do processo no Portal de Compras do Governo Federal. Lá, será possível consultar informações detalhadas sobre o andamento do certame, baixar documentos técnicos adicionais e verificar atualizações em tempo real. Este cronograma bem definido sublinha o compromisso do MGI em dar andamento célere à modernização da TV digital, buscando alcançar resultados efetivos dentro do prazo estabelecido e com a máxima eficiência.
A Iniciativa para a Radiodifusão (Rádio)
Paralelamente à robusta iniciativa voltada para a TV digital, o governo federal prepara uma movimentação similar e igualmente importante para o setor de radiodifusão. Na próxima semana, conforme previsto, será publicada a Ata de Rádio, concebida para seguir o mesmo modelo inovador de registro de preços. Similarmente à Mega Ata de TV, essa nova ata permitirá a adesão de emissoras de rádio interessadas em expandir ou modernizar seus sistemas de radiodifusão, desde a aquisição de novos transmissores até a atualização de equipamentos de estúdio. A expectativa é que, já em dezembro do mesmo ano, as afiliadas possam iniciar formalmente o processo de adesão, o que impulsionará significativamente a infraestrutura de comunicação pública em todo o território nacional. Portanto, ambas as iniciativas, para TV e rádio, atuam de forma coordenada para fortalecer e modernizar o ecossistema de mídia pública brasileira, garantindo maior alcance e qualidade para a população.
