Primeira discussão destaca pontos centrais da PEC
Governadores de diversos estados se reuniram nesta quinta-feira (28), no Fórum Nacional de Governadores, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca modernizar e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo novos parâmetros para o combate ao crime organizado. Um novo encontro foi agendado para 10 de dezembro, permitindo que os líderes estaduais apresentem contribuições e construam consensos em torno da proposta.
“O Brasil precisa avançar na segurança pública, e isso só será possível com integração e alinhamento entre União, estados e Distrito Federal”, afirmou Lewandowski.
Objetivos da PEC e pontos de destaque
A PEC da Segurança Pública pretende integrar ações entre os entes federativos, reforçando a governança e o financiamento do Susp. Segundo Lewandowski, o projeto busca padronizar protocolos, consolidar dados estatísticos nacionais e atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A proposta também amplia a atuação da PRF para ferrovias e hidrovias, fortalecendo seu papel de polícia ostensiva nacional.
“Constitucionalizar o Susp é tão importante quanto o que foi feito com o SUS e o Sistema Nacional de Educação. É essencial para enfrentarmos o crime organizado com eficácia”, ressaltou o ministro.
Governadores reforçam necessidade de integração
O anfitrião do encontro, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu que a PEC seja construída com base em uma ampla discussão entre os estados. “É essencial que os governadores sejam ouvidos, pois enfrentam diariamente os desafios da segurança pública em suas regiões. Precisamos avançar juntos”, destacou.
Governadores como Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Jerônimo Rodrigues (Bahia) concordaram que o debate deve priorizar a integração e o fortalecimento das políticas públicas. “Segurança pública é um tema de Estado, e não de governo. Precisamos de sinergia entre União e estados para superar desafios”, reforçou Bezerra.
Outros temas em pauta no Fórum
Além da PEC da Segurança Pública, o Fórum abordou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, destacou a importância de discutir soluções para conflitos fundiários, propondo um texto que converja com as demandas de proprietários e comunidades indígenas.
“A segurança jurídica e a resolução de conflitos são fundamentais para a estabilidade e o desenvolvimento do país”, afirmou Riedel.
Próximos passos e expectativa
O ministro Lewandowski afirmou que o governo federal está aberto a sugestões dos estados e que a PEC deve ser enviada ao Congresso Nacional em 2025. “Esse é um projeto inicial e dinâmico. Precisamos adaptá-lo aos desafios impostos pelo crime organizado, considerando as contribuições dos governadores”, concluiu.
