A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lançou duras críticas a governadores de partidos de direita. Segundo ela, esses líderes estaduais promovem uma divisão política no país e, com isso, contribuem para um discurso que favorece uma possível intervenção militar dos Estados Unidos em nações da América Latina. A declaração gerou um intenso debate sobre a cooperação federativa e a soberania nacional em um momento de tensões regionais.
Críticas e Alegações de Gleisi Hoffmann
Hoffmann defendeu que os governadores deveriam, na verdade, unir-se ao governo federal na proposição de soluções eficazes para fortalecer a segurança pública. Neste cenário, ela mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, amplamente conhecida como PEC da Segurança Pública, que foi submetida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A ministra ressaltou que esta proposta visa aprimorar a coordenação e os recursos para combater o crime organizado em todo o território brasileiro.
Em uma publicação nas redes sociais, a ministra expressou sua indignação. “Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, afirmou Gleisi. Além disso, ela reforçou sua visão de que a segurança pública é uma questão de extrema seriedade, que não deve ser tratada com leviandade ou objetivos eleitoreiros, exigindo inteligência, planejamento e união de esforços.
Similarmente, Hoffmann traçou um paralelo entre a postura desses governadores e a do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado, que tem residido nos Estados Unidos desde março, é acusado no Brasil de fomentar sanções comerciais do governo Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de defender a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos para ministros da Suprema Corte e membros do governo federal. Consequentemente, a ministra não hesitou em comparar as atitudes, alegando que “não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”.
Contexto Geopolítico: Ações dos EUA na Região
Este contexto de tensão política interna, segundo a ministra, alinha-se a movimentos geopolíticos já observados na região. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já empreendeu diversas ações militares no hemisfério sul, posicionando navios no mar do Caribe, nas proximidades da Venezuela. O argumento oficial para essas manobras é o combate ao narcotráfico, uma justificativa que, entretanto, é veementemente contestada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Maduro alega que o verdadeiro propósito dos EUA é desestabilizar seu governo e, em última instância, derrubá-lo do poder, evidenciando uma escalada nas tensões diplomáticas e militares na América Latina.
A Criação do “Consórcio da Paz”
Paralelamente a essas discussões, sete governadores anunciaram, na quinta-feira anterior, a criação do “Consórcio da Paz”. Este projeto ambicioso visa estabelecer uma integração entre os estados para intensificar o combate ao crime organizado, através da troca de informações de inteligência e do apoio financeiro e de contingente policial. A iniciativa, portanto, representa um esforço conjunto para enfrentar desafios complexos de segurança que afetam diversas regiões do país.
A reunião que oficializou o consórcio ocorreu no Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL). Participaram presencialmente os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se fez presente, participando remotamente por chamada de vídeo. Todos os presentes elogiaram os resultados de uma recente operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Para Romeu Zema, a ação foi “considerada a mais bem-sucedida” e um marco para a segurança pública nacional. Contudo, apesar do otimismo, a operação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais militares, e na apreensão de 93 fuzis, provocando, por outro lado, grande caos na cidade com a interdição de vias. O principal objetivo declarado era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como o chefe da facção criminosa Comando Vermelho, porém, ele permanece foragido.
A Controvérsia em Torno da PEC da Segurança Pública
Entretanto, a mesma união dos governadores em torno do “Consórcio da Paz” não se reflete na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18. Os líderes estaduais, por exemplo, criticam severamente a proposta do governo federal, argumentando que o texto retira deles a autonomia sobre as polícias estaduais, centralizando decisões em Brasília. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou sua preocupação. “O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é uma determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou Caiado, demonstrando a profunda divergência de opiniões.
A PEC 18 estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente observadas pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Este conselho, por sua vez, seria integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez, o governo federal argumenta que a PEC, ao contrário das críticas, mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital, visando apenas uma maior coordenação e eficiência no combate ao crime em nível nacional.
