O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos adquiridos na modalidade de venda direta. A decisão corrige uma limitação imposta pela lei nº 7.591, de 2024, que restringia o benefício para veículos comprados com nota fiscal emitida diretamente por montadoras e importadoras de outros estados.
O decreto que restabelece a isenção será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nos próximos dias e valerá tanto para veículos novos quanto usados. Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a medida busca incentivar o comércio local e reforçar o compromisso do DF com a mobilidade sustentável.
Benefício automático e impacto no comércio
A Secretaria de Economia do DF informou que a isenção será aplicada automaticamente assim que o decreto entrar em vigor. A decisão beneficia cerca de 3 mil proprietários de veículos comprados por venda direta no DF, evitando que consumidores de boa-fé percam o direito ao benefício fiscal.
O secretário Ney Ferraz explicou que a mudança é essencial para fortalecer o setor automotivo e estimular a compra de veículos menos poluentes. “O Distrito Federal é uma das unidades da Federação que mais incentivam o uso de energias renováveis. Essa medida reforça nosso compromisso com a mobilidade sustentável”, afirmou.
Além da isenção para veículos novos, a medida também vale para elétricos e híbridos usados, desde que adquiridos por pessoas físicas ou revendedores com nota fiscal emitida no DF.
Restituição para quem já pagou o IPVA 2025
Os motoristas que já pagaram o IPVA 2025 e têm direito à isenção poderão solicitar a restituição do valor pago. A Receita do DF disponibilizou um atendimento virtual para o registro dos pedidos.
De acordo com o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, os contribuintes podem optar por receber a devolução do valor em conta corrente ou compensá-lo em outros tributos, como IPTU ou futuras parcelas do IPVA. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança. Quem já quitou pode solicitar o reembolso ou usar o crédito para outro imposto”, explicou.
Compromisso com a sustentabilidade
A retomada da isenção reforça a posição do Distrito Federal como um dos estados mais comprometidos com a transição energética e o incentivo à adoção de veículos sustentáveis. Em 2019, o DF já havia implementado a isenção do IPVA para elétricos e híbridos, buscando reduzir a emissão de poluentes e promover fontes de energia limpa.
A medida também favorece o crescimento do mercado de veículos eletrificados no Brasil, tornando-os mais acessíveis para a população e estimulando a inovação no setor automotivo.
