O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, nesta sexta-feira (18), 10 conselheiros tutelares para atender Arniqueira e Sol Nascente, regiões administrativas criadas em 2019. Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha realizado em 2019.
“Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani
Segundo a Lei Orgânica do DF, a cada nova região administrativa deve ser criado também um Conselho Tutelar. No entanto, a convocação dos novos conselheiros só foi possível neste ano, após perder a vigência a lei que restringiu os gastos públicos em decorrência da pandemia.
Agora, o DF passa a contar com 210 conselheiros. “Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Temos uma gestão que valoriza e respeita o trabalho dos conselheiros”, completou.
Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade. Já no Sol Nascente, o Conselho Tutelar terá uma sede própria. A obra de construção da unidade deve ser concluída em três meses. Até lá, os conselheiros poderão utilizar os espaços dos conselhos de Ceilândia.
Aumento salarial
Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o aumento na remuneração é de aproximadamente 40%, passando de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil, e representa uma reparação histórica com os conselheiros.
Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. “Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, apontou Marcela Passamani.
Construção
A Sejus começou neste mês a construção das sedes dos conselhos de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. As três obras totalizam R$ 3,2 milhões, recurso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF). O objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente.
As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Sejus, pasta com atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
