O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, entregou, nesta segunda-feira (19), 22 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social, além do título para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), que esperou 40 anos para regularizar a área onde funciona sua sede. Com esses, chegam a 287 os títulos entregues no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Outros 38 certificados devem ser entregues no próximo ano, fechando assim a meta de 300 terrenos regularizados.
“A entrega dessas escrituras fortalece os templos e as instituições que dão apoio e acolhem essa população mais carente”
Paco Britto, vice-governador
O vice-governador Paco Britto, ao entregar os títulos, destacou a importância da regularização fundiária das terras ocupadas por instituições desses gêneros. “Mostra o comprometimento do Governo Ibaneis Rocha e Paco Britto tem com a população mais carente do Distrito Federal”, enfatizou.
“A entrega dessas escrituras fortalece os templos e as instituições que dão apoio e acolhem essa população mais carente”. A concessão do título, segundo ele, dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam.
Programa Igreja Legal
Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.
A concessão desses títulos dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam. Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.
O diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que o Governo Ibaneis Rocha está corrigindo um erro do passado, que teria sido a omissão do Estado na regulamentação fundiária de terras ocupadas por igrejas, entidades filantrópicas e até por empresas estatais, como a Emater. “Muitos deles tinham documentos de ocupação emitidos pelo Estado nos anos 90, mas que não foram honrados pelo próprio Estado no tocante à segurança jurídica, o que hoje aconteceu”, destacou Mundim.
Entre as instituições contempladas está a Igreja São Pio de Pietrelcina, no Sudoeste, onde o padre Fernando de Souza coordena as obras de construção no novo templo. Com o título, ele agora se sente seguro para continuar a obra e prosseguir com as atividades da igreja, que, conforme ele, precisa de espaço físico para prestar seus serviços.
“Havia a preocupação de fazer uma construção de depois ver o trabalho ir por água abaixo por questões jurídicas e legais”, ressaltou. “A titularização agora nos dá segurança para continuar a construção do novo templo”.
A Assembleia de Deus também foi contemplada. Segundo o pastor João Aldair, foram 30 anos de espera para regular três terrenos: um no Recanto das Emas; outro na Quadra 317 de Samambaia, ocupado em 1992; e o terceiro na Quadra 415 de Santa Maria, ocupado em 1995. “Estamos sendo agraciados no dia de hoje com essa regularização”, agradeceu o pastor. “Para nós é motivo de muita alegria, pois podemos trabalhar com segurança”.
A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, também se sentiu aliviada ao receber o título de regularização. Afinal, um dos compromissos de sua gestão é consolidar os bens patrimoniais da empresa, o que inclui o terreno da sede. “Há 40 anos ocupamos um prédio na Asa Norte e não tínhamos a documentação dele”, contou. “Hoje, recebemos o termo de cessão de uso, que é o maior indicativo da regularização. Estamos muito felizes”.
Relação das instituições beneficiadas
→ Centro Espírita Santa Bárbara: Quadra QN-402 – Samambaia.
→ Centro Comunitário da Criança: EQNP 13/09 , Ceilândia.
→ Centro Social Comunitário Tia Angelina: Vila Varjão, Taquari.
→ Congregação Cristã no Brasil: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus (0111-001169/2011): QN-317, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Comércio Local 415, Santa Maria.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus das Oliveiras (Adeli): Setor Central – Estrutural.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Quadra 915, SGA/SUL, Sudoeste.
→ Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (IPTED): Quadra 615, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Missionária Deus Conosco: Quadra 427, Samambaia.
→ Igreja de Cristo em Sobradinho – Ministério Água Viva: Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Batista Esperança: Quadra 306, Recanto das Emas.
→ Igreja Batista Nacional: Quadra 915, SGA/SUL, Sudoeste.
→ Metodista Wesleyana da 2ª Região: Área Especial nº 43, Taguatinga Norte.
→ Ministério Internacional Vida Abundante em Santa Maria (Miva): Comércio Local 315, Santa Maria.
→ Paróquia São Pio de Pietrelcina: QRSW-1, Sudoeste.
→ Paróquia Bom Jesus dos Aflitos: Quadra QS 05, Águas Claras.
→ Paróquia São José: Quadra 206, Santa Maria.
→ Província Mercedária do Brasil: Quadra 05 – Avenida Taboca – Jardim Botânico.
→ Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza: QNN-34, Ceilândia.
→ União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia: Praça do Bosque, Lote nº 05 – Candangolândia.
