O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para regularizar terras urbanas com características rurais. A proposta altera a Lei 5.803/2017 e pode beneficiar aproximadamente 4 mil famílias. A medida visa garantir segurança jurídica aos ocupantes dessas áreas e promover o crescimento ordenado da cidade.
Impacto da Regularização Fundiária
Atualmente, o Distrito Federal possui cerca de 1.800 terras com características rurais em áreas urbanas. A nova regulamentação permitirá que os produtores mantenham suas atividades agrícolas, incentivando investimentos nas propriedades. Além disso, os ocupantes terão a possibilidade de acessar financiamentos para ampliar a produção e melhorar a infraestrutura local.
“A regulamentação será um marco na história da regularização fundiária rural. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida e segurança para os ocupantes dessas áreas”, afirmou Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF.
Processo de Regularização e Benefícios
O projeto prevê que propriedades menores de dois hectares sejam regularizadas por meio de um processo especial e mais ágil. Para garantir um modelo eficiente, a Secretaria de Agricultura criou um Grupo de Trabalho que desenvolverá soluções para atender ao interesse público e oferecer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam essas terras.
“Com essa regularização, os agricultores poderão manter suas atividades e crescer de maneira sustentável. Além disso, poderão buscar financiamento junto a bancos para investir na produção”, destacou Rafael Bueno.
Fundo de Desenvolvimento Rural e Incentivos
O governador Ibaneis Rocha também enviou à Câmara Legislativa um projeto para modificar as normas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). A proposta permitirá que emendas parlamentares sejam usadas para financiar os produtores, facilitando investimentos e garantindo maior apoio à produção rural.
“Queremos transformar o fundo em uma ferramenta ainda mais eficiente para os agricultores. Isso fortalecerá a segurança agroalimentar do Distrito Federal e incentivará práticas sustentáveis”, explicou o secretário de Agricultura.
Distrito Federal Terá Representação em Feira Internacional
Além das iniciativas locais, o Distrito Federal participará da Fruit Attraction 2025, uma das maiores feiras internacionais do setor de frutas e hortaliças. O evento acontecerá entre os dias 25 e 27 de março, em São Paulo, e contará com a presença de 12 produtores rurais do DF.
Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha se reunirá com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para assinar um acordo de cooperação. O objetivo é trocar experiências e abrir novas oportunidades de comercialização para os agricultores do DF.
“A parceria permitirá que os produtores do Distrito Federal acessem um dos maiores mercados consumidores do Brasil e também adotem tecnologias avançadas da fruticultura paulista”, ressaltou Rafael Bueno.
Conclusão
O projeto de regularização fundiária representa um avanço significativo para a agricultura do Distrito Federal. A medida trará mais segurança aos produtores, incentivará o crescimento econômico e contribuirá para a organização territorial da região. Com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Rural e novas oportunidades comerciais, o setor agrícola do DF tem um futuro promissor.
