O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 389 milhões vinculados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi), bem como a diversos diretores da entidade, em mais um passo da Operação Sem Desconto. A ação judicial visa reaver valores provenientes de alegadas fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelando a gravidade das acusações.
Decisão Judicial Abrangente
O ministro André Mendonça, do STF, proferiu a decisão que congela os vultosos recursos. Esta quantia, que totaliza R$ 389 milhões, corresponde à integralidade dos valores que o sindicato teria recebido através de descontos em benefícios previdenciários, abarcando o período de 2021 até janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida restritiva alcança diretamente o patrimônio pessoal de Milton Baptista de Souza Filho, amplamente conhecido como “Milton Cavalo”, que atualmente preside a entidade. Adicionalmente, o espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente do sindicato falecido em 2023, e outros três dirigentes também tiveram seus bens afetados pela determinação judicial, indicando uma investigação com amplo escopo.
Contexto da Operação Sem Desconto
Essa etapa judicial integra a fase mais recente da Operação Sem Desconto, uma investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana anterior para apurar extensas fraudes no INSS. Na ocasião, as autoridades efetuaram 66 mandados de busca e apreensão em sete estados distintos do país. Consequentemente, foram confiscados diversos bens de alto valor, como joias, relógios de luxo, significativas quantias em dinheiro vivo e automóveis sofisticados, incluindo modelos de alta performance como Ferrari, Porsches e, surpreendentemente, até mesmo um carro de Fórmula 1. A amplitude das apreensões, portanto, evidencia a magnitude dos desvios investigados e a sofisticação do esquema.
Fundamentação e Medidas Adicionais
Além dos bloqueios financeiros, o ministro André Mendonça concedeu autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindnapi e de alguns de seus líderes. Segundo o magistrado, estas providências se justificam, entre outros fatores, pela seriedade dos crimes em análise e pela “potencialidade de interferência na produção probatória, bem como pelas manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. O objetivo primordial da decisão, conforme ressaltou Mendonça, é “estrangular financeiramente” a estrutura criminosa, assegurando, por conseguinte, a recuperação e o futuro ressarcimento dos montantes ilicitamente obtidos.
Ele observou que há fortes indícios da participação dos investigados em um esquema organizado para prejudicar aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários junto ao INSS, seguido de ações para ocultar e lavar o dinheiro. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou as medidas, apontando para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os implicados. Por exemplo, a PF identificou a transferência de R$ 1,1 milhão do Sindnapi para uma construtora, que, posteriormente, teria repassado parte desse valor a outra empreiteira sem funcionários registrados, levantando sérias suspeitas de lavagem de dinheiro e indicando uma rede complexa de operações.
Reações e Desdobramentos
Em resposta às acusações e às ações judiciais, o Sindnapi divulgou uma nota oficial. No comunicado, a entidade “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, negando veementemente qualquer irregularidade e buscando refutar as acusações. A entidade promete colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.
No cenário político, parlamentares da base governista têm vocalizado a percepção de que a oposição busca capitalizar o caso para desestabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa alegação surge em virtude de seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ocupar a vice-presidência do Sindnapi. No entanto, é importante destacar que Frei Chico não foi alvo de qualquer medida judicial e, além disso, não figura como investigado no inquérito em questão. Portanto, as conexões políticas, embora presentes, não o envolvem diretamente nas ações judiciais em andamento, mantendo o foco da investigação nos diretores e na própria entidade sindical.
