O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou nesta quinta-feira (20) que o governo federal faça um levantamento detalhado sobre a execução das chamadas “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos. A medida visa garantir mais transparência no uso dos recursos públicos e verificar se os valores podem ser rastreados até seus beneficiários finais.
Investigação sobre repasses para eventos
As emendas Pix são transferências especiais indicadas por parlamentares a estados e municípios sem um destino previamente definido. Desde 2019, elas se tornaram impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
Dino determinou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), enviem ao STF um relatório completo sobre essas emendas. O levantamento deve esclarecer:
- Se os valores foram depositados em contas específicas ou genéricas;
- Se é possível rastrear o dinheiro até o beneficiário final;
- Se os eventos contemplados estão dentro do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar empresas do setor de eventos com isenções fiscais. No entanto, após o fim da emergência sanitária, o governo passou a questionar a continuidade do programa e identificou mais de 2 mil empresas irregulares que teriam se beneficiado indevidamente.
Bloqueio de emendas na Saúde
Essa não é a primeira vez que Flávio Dino age para garantir transparência no uso de emendas parlamentares. Recentemente, o ministro determinou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em recursos destinados à área da Saúde, após identificar que os repasses estavam sendo feitos para contas genéricas, sem identificação clara dos beneficiários.
Dino reforçou que, para a liberação dos recursos, as contas bancárias devem ser regularizadas e vinculadas a beneficiários específicos. Entretanto, ele destacou que muitos gestores locais ainda não cumpriram essa exigência.
“O bloqueio não é imotivado. Ele ocorre porque os gestores ainda não regularizaram as contas, o que impede a transparência necessária no uso dos recursos públicos”, afirmou o ministro.
Disputa entre STF e Congresso sobre emendas
Nos últimos anos, o Congresso Nacional aumentou seu controle sobre o Orçamento da União, destinando R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária de 2024. Há uma década, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem identificar os beneficiários finais. Esse dado reforça a preocupação do STF com a transparência no uso desses recursos.
Apesar das divergências, Flávio Dino afirmou que mantém um diálogo contínuo com o Executivo e o Legislativo para encontrar um equilíbrio na liberação das emendas. A expectativa é que o governo adote medidas mais rígidas para garantir que os repasses sejam utilizados corretamente e beneficiem a população de forma efetiva.
