Polícia Federal prende Fernando Collor em Maceió
A Polícia Federal prendeu Fernando Collor de Mello nesta sexta-feira (25), por volta das 4h da manhã, em Maceió (AL). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão após negar os últimos recursos apresentados pela defesa.
A equipe jurídica informou que Collor se deslocava para Brasília no momento em que os agentes cumpriram o mandado. Ele decidiu cumprir voluntariamente a ordem judicial, mas foi interceptado antes de deixar Alagoas.
Atualmente, o ex-presidente permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. O local servirá como base até novas determinações do Supremo.
Supremo confirma pena de quase 9 anos
Em 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação apontou que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O esquema envolveu apoio político em troca de cargos estratégicos. Empresários como Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos participaram da negociação e repasse dos valores.
A defesa tentou reduzir a pena com embargos de declaração e embargos infringentes. No entanto, Alexandre de Moraes decidiu que os recursos não se aplicavam ao caso, porque não houve quatro votos absolutórios, como exige a lei para esse tipo de apelação.
Decisão será analisada em plenário virtual
Mesmo com a decisão individual em vigor, Moraes solicitou uma sessão extraordinária do plenário do STF para referendar a ordem. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido e agendou a reunião para esta sexta-feira.
A sessão acontecerá no formato virtual, das 11h às 23h59. Essa medida reforça a legalidade da decisão, mas não impede o cumprimento imediato da pena.
Além de Collor, o STF também rejeitou recursos dos empresários envolvidos. Pedro Paulo Ramos cumprirá 4 anos e 1 mês em regime semiaberto. Já Luís Amorim enfrentará penas alternativas.
Justiça reforça compromisso contra a corrupção
A prisão de um ex-presidente reafirma o compromisso do STF com o combate à corrupção. O caso mostra que ninguém está acima da lei.
A decisão também fortalece a credibilidade das instituições brasileiras. Apesar do tempo decorrido entre o julgamento e a execução da pena, o processo seguiu todos os trâmites legais.
Agora, Fernando Collor deve iniciar o cumprimento da pena, enquanto o Supremo conclui a última etapa da análise processual.