As autoridades dos Estados Unidos revogaram nesta sexta-feira os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de seus familiares e de outros magistrados considerados “aliados na Corte”. A decisão, anunciada poucas horas após uma operação da Polícia Federal (PF) ter como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi justificada por alegações de perseguição e censura judicial.
Decisão Americana e Seus Fundamentos
O anúncio da revogação dos vistos partiu do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Ele confirmou publicamente que havia determinado a suspensão imediata dos documentos de Moraes, de membros de sua família e de outros juízes que o apoiam dentro do tribunal. Entretanto, a declaração de Rubio não especificou quais outros ministros do STF seriam afetados pela medida, mantendo um certo grau de ambiguidade quanto à extensão exata das sanções.
Ademais, essa decisão diplomática foi divulgada apenas algumas horas depois de a Polícia Federal brasileira ter desencadeado uma operação significativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a ação, foram realizadas buscas e apreensões em locais relacionados a ele, e foram impostas medidas cautelares severas. Entre essas restrições, incluem-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno, com proibição de sair de casa entre 19h e 6h.
Acusações de Perseguição e Censura
Em sua justificativa para a revogação dos vistos, Marco Rubio afirmou categoricamente que o ministro Alexandre de Moraes tem conduzido uma política de perseguição contra Jair Bolsonaro e promovido atos de censura. Segundo Rubio, as ações de Moraes constituíam uma “caça às bruxas” que gerava um cenário de perseguição e censura. Tal situação, de acordo com o secretário, violava não apenas os direitos dos cidadãos brasileiros, mas também impactava os americanos. Consequentemente, ele informou ter determinado a revogação imediata dos vistos do ministro, de seus aliados na corte e de seus familiares.
Por conseguinte, a retórica dos EUA sugere que as ações de Moraes transcendem as fronteiras nacionais, impactando negativamente os direitos fundamentais tanto de cidadãos brasileiros quanto de interesses americanos. Em contrapartida à rapidez da decisão americana, o Supremo Tribunal Federal, procurado pela Agência Brasil para um posicionamento oficial, ainda não se manifestou sobre a revogação dos vistos até o momento da publicação desta notícia.
O Contexto das Medidas Cautelares
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro inserem-se em um inquérito judicial mais amplo. Este inquérito investiga, por exemplo, a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Ele é alvo de apuração por sua suposta colaboração com o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A investigação busca elucidar se houve tentativas de promover retaliações contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo Tribunal Federal, além de buscar barrar o prosseguimento da ação penal relacionada a uma suposta trama golpista.
Neste cenário, vale ressaltar que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro havia solicitado uma licença de seu mandato parlamentar, alegando perseguição política como motivo. Subsequentemente, ele se mudou para os Estados Unidos. A licença concedida ao deputado está programada para terminar no próximo domingo, 20 de julho, o que poderá trazer novos desdobramentos ao caso.
Portanto, a revogação dos vistos dos EUA é um acontecimento que adiciona uma camada de tensão às já complexas relações políticas e judiciais no Brasil, refletindo a percepção de Washington sobre as dinâmicas internas do país e suas implicações mais amplas.