Cultura afro-brasileira no currículo: uma luta por inclusão e diversidade
A Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nas escolas, completa 22 anos de vigência em 2025. Durante este período, a legislação tem promovido iniciativas positivas e despertado o interesse de educadores, mas enfrenta desafios estruturais e de fiscalização para sua plena aplicação.
A busca por representatividade nas escolas
Para a liderança quilombola Rose Meire Silva, da comunidade Rio dos Macacos, na Bahia, a inclusão da cultura afro-brasileira no currículo escolar ainda é insuficiente. Ela destaca que muitos professores evitam abordar o tema, deixando crianças e jovens sem acesso a histórias e heróis negros.
“Essas crianças precisam se reconhecer em suas histórias. Quando o currículo ignora a cultura afro-brasileira, elas se sentem invisíveis”, lamenta Rose.
O papel da educação na transformação social
Especialistas como a professora e pesquisadora brasiliense Gina Vieira reforçam que o ensino da cultura afro-brasileira não é uma concessão, mas um direito garantido pela Constituição. Ela destaca que os currículos escolares, por muito tempo, foram moldados sob uma perspectiva eurocêntrica, marginalizando outras culturas.
“Negar o ensino da história afro-brasileira é privar os estudantes de uma formação humana integral e diversa”, afirma Gina.
Avanços a serem comemorados
Apesar dos desafios, educadores reconhecem os avanços possibilitados pela lei. A professora e pesquisadora carioca Luiza Mandela ressalta o aumento de produções intelectuais negras e a maior conscientização entre professores sobre a importância do ensino étnico-racial.
A estética e a cultura negra também ganharam mais espaço nas escolas, celebrando corpos negros, cabelos crespos e a riqueza da herança afro-brasileira. “Estamos promovendo um novo olhar sobre o mundo e celebrando a diversidade”, aponta Gina.
Desafios e aperfeiçoamentos necessários
Por outro lado, a aplicação da lei ainda é limitada. Pesquisa do Instituto Alana revelou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação realizam poucas ou nenhuma ação para implementar o ensino da cultura afro-brasileira.
Segundo Luiza Mandela, a legislação precisa de mecanismos mais eficazes de fiscalização. Ela defende a inclusão de disciplinas obrigatórias sobre a temática nos cursos de licenciatura para formar professores capacitados.
Política nacional e perspectivas futuras
Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) lançou a Política Nacional de Equidade e Educação para Relações Étnico-Raciais, um marco importante no combate ao racismo no ambiente escolar. A iniciativa visa formar gestores e professores capacitados para implementar ações que promovam equidade e superem desigualdades étnico-raciais.
Além disso, o governo realizou uma pesquisa nacional sobre a implementação da educação étnico-racial, com 97,8% de adesão das secretarias estaduais de Educação, permitindo identificar lacunas e planejar novas ações.
Conclusão
A celebração dos 22 anos da Lei 10.639 é um marco na luta pela inclusão e diversidade no ensino brasileiro. No entanto, é necessário fortalecer a fiscalização, aprimorar a formação de professores e garantir que todas as crianças tenham acesso a um currículo que reflita a pluralidade cultural do Brasil.