Eleição Reforça Participação Social no CAS-DF
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) convocou, nesta semana, uma eleição suplementar para preencher seis vagas remanescentes destinadas à sociedade civil. A medida, publicada na portaria nº 116 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), tem como objetivo garantir a representatividade plena no conselho para o triênio 2024-2027.
A nova eleição busca ocupar cadeiras não preenchidas na última votação, realizada em julho de 2024. A decisão reflete o compromisso do governo em assegurar a participação ativa de diferentes segmentos da sociedade nas políticas públicas de assistência social.
Detalhes do Processo Seletivo
A eleição suplementar, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abrirá quatro vagas de suplentes para representantes de usuários ou organizações de usuários da assistência social. Além disso, duas vagas serão destinadas a representantes de trabalhadores do setor.
No momento, o pleito encontra-se na fase de elaboração do regimento eleitoral, conduzida por uma comissão formada por conselheiros do CAS-DF e especialistas na área. Após a conclusão, o regimento será submetido à aprovação do Pleno do CAS-DF e posteriormente publicado no DODF para ampla divulgação.
A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, destacou a importância da medida:
“Esse processo reafirma nosso compromisso com a inclusão e a transparência. É essencial que a sociedade civil participe ativamente, fortalecendo a formulação de políticas públicas mais eficazes e representativas.”
Função e Importância do CAS-DF
O CAS-DF é um órgão colegiado permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Sua principal função é formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de assistência social no DF, além de monitorar a aplicação dos recursos públicos.
Atualmente, o CAS-DF é composto por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes. Desses, 12 são indicados por órgãos governamentais e os outros 12 representam a sociedade civil, divididos entre:
- Usuários ou organizações de usuários;
- Entidades de assistência social;
- Trabalhadores do setor.
Os representantes da sociedade civil são escolhidos em assembleia, por meio de voto da maioria simples dos presentes, com a fiscalização do MPDFT. Os mandatos possuem duração de três anos, com possibilidade de uma recondução.
Participação Ativa e Transparência
A eleição suplementar fortalece a governança participativa no DF, permitindo que usuários e trabalhadores tenham voz ativa na definição e acompanhamento das políticas sociais. O objetivo é criar um ambiente mais inclusivo e democrático, onde as decisões reflitam as necessidades reais da população.
