O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos em 2025, marcando um avanço significativo na proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil. Apesar dos progressos, o país ainda enfrenta o desafio persistente do trabalho infantil, com cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes envolvidos nessa realidade. Nesse contexto, governo e sociedade civil unem esforços para garantir a proteção integral e o futuro das novas gerações.
Uma Trajetória Marcada por Medo e Esperança
A história de Marcos Cabral de Oliveira, 50 anos, da Bahia, ilustra a dura realidade de muitas crianças brasileiras antes e depois do ECA. Sua infância foi marcada pela fome, seca e abandono. Em busca de uma vida melhor, mudou-se para Brasília com sua “mãe de criação”. Entretanto, a esperança de um futuro melhor esbarrou na dura realidade do lixão da Vila Estrutural, onde trabalhou ainda adolescente.
Hoje, Marcos, que não teve a oportunidade de estudar, expressa o desejo de que seus filhos tivessem uma infância diferente, dedicada ao estudo e ao lazer. Ele reconhece o valor da lei que, embora não conheça pelo nome, representa a garantia de direitos que ele não teve: o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 13 de julho de 1990. A legislação, fruto da Constituição de 1988, estabeleceu um marco na proteção da infância e adolescência, mas o desafio de transformar a lei em prática ainda persiste.
O Impacto do ECA na Vida de Marcelo
Marcelo, filho de Marcos, hoje com 27 anos, nasceu em um contexto social já influenciado pelo ECA. Seu pai, ciente das dificuldades que enfrentou no lixão, fez questão de proporcionar aos filhos a oportunidade de estudar e brincar. Marcelo reconhece que a experiência de estudar e brincar foi fundamental para seu desenvolvimento, contrastando com as dificuldades enfrentadas pelo pai.
“Eu sei que estudar e brincar é muito melhor do que o que eu passei”, afirma Marcos, que guarda as marcas do trabalho no lixão, como ferimentos nas mãos e dores nas costas. A experiência no lixão motivou Marcos a lutar para que seus filhos tivessem um futuro diferente, com acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento.
Marcelo, por sua vez, aproveitou as oportunidades que teve, ingressando no curso superior de análise de sistemas e atuando como voluntário em um instituto que oferece apoio a crianças em situação de vulnerabilidade. Ele é grato por ter tido a oportunidade de frequentar o instituto enquanto seu pai trabalhava no lixão, um espaço onde encontrou um ambiente seguro para brincar e aprender.
Instituto Viver: Um Refúgio para Crianças em Vulnerabilidade
O Instituto Viver, criado pela Igreja Presbiteriana e transformado em ONG, desempenha um papel fundamental no apoio a crianças em situação de vulnerabilidade na região da Vila Santa Luzia. A assistente social Maxilene Duarte explica que o objetivo da instituição é oferecer um espaço de acolhimento para crianças no contraturno escolar, garantindo refeições e apoio pedagógico. Dessa forma, busca-se evitar que as crianças sigam o mesmo caminho dos pais, trabalhando no lixão.
A psicóloga Fabiane Ferreira ressalta a importância do trabalho do instituto no fortalecimento dos vínculos familiares e no incentivo à permanência das crianças na escola. Além do apoio às crianças, o instituto também oferece atendimento aos pais, buscando conscientizá-los sobre a importância da educação e do desenvolvimento saudável de seus filhos.
Crianças como Protagonistas: O Legado do ECA
A pesquisadora Ana Potyara, da Andi Comunicação e Direitos, destaca que o ECA representou uma mudança de paradigma, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Ela ressalta a importância da mobilização popular e do trabalho de organizações da sociedade civil, como a Andi, para pressionar o governo e o Congresso Nacional a aprovar a legislação.
Além disso, Ana Potyara enfatiza o papel da mídia na fiscalização do cumprimento dos direitos da infância e adolescência. A sociedade, por sua vez, passa a não tolerar situações de exploração e violência contra crianças, como o trabalho infantil.
Desafios Persistem: Trabalho Infantil e a Busca por Soluções
Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta o desafio de erradicar o trabalho infantil. Segundo dados do IBGE, 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, ainda estão envolvidos em atividades laborais, muitas vezes em condições degradantes.
O diretor de proteção da criança e do adolescente do governo, Fábio Meirelles, reconhece que o país precisa avançar na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele destaca a importância de canais de denúncia como o Disque 100, que permitem que qualquer pessoa informe casos de violação de direitos.
O governo e o Ministério Público têm intensificado campanhas de conscientização e fiscalização para combater o trabalho infantil. Paralelamente, programas sociais e políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade buscam reduzir a vulnerabilidade das famílias e garantir que as crianças tenham acesso à educação, saúde e lazer.
Seminário Marca os 35 Anos do ECA
Para celebrar os 35 anos do ECA, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promove o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, em Brasília. O evento tem como objetivo debater os desafios e perspectivas para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, com foco na justiça social e ambiental.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressalta que o ECA é fruto da mobilização da sociedade civil e da luta por justiça social. Ela destaca a importância de fortalecer o sistema de garantia de direitos, com a atuação de conselheiros tutelares, membros do Ministério Público, do Judiciário e profissionais da assistência social.
Erradicar a Pobreza e Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos
Fábio Meirelles enfatiza a necessidade de reestruturar as políticas públicas, priorizando a centralidade da criança e do adolescente, combatendo a pobreza multidimensional e fortalecendo o sistema de garantia de direitos. Ele alerta para a vulnerabilidade ainda maior de crianças negras e meninas.
Ana Potyara, da Andi, reforça que a sociedade brasileira ainda tolera o trabalho infantil, muitas vezes sob a falsa crença de que ele dignifica a criança. Ela defende que a educação é o caminho para garantir um futuro melhor para as novas gerações.
Além disso, a pesquisadora alerta para o crescimento do trabalho infantil artístico, especialmente na internet, que priva as crianças de atividades próprias da infância e pode ter reflexos negativos em seu desenvolvimento e futuro.
A Luta de Ana Cristina por um Futuro Melhor para seus Filhos
A história de Ana Cristina Rodrigues, catadora de materiais recicláveis, moradora da Vila Santa Luzia, ilustra os desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade. Ela trabalhou no lixão durante a adolescência e hoje luta para oferecer um futuro diferente para seus filhos.
Ana Cristina foi eleita “miss catadora” e líder comunitária, atuando na busca por doações e voluntários para oferecer apoio às crianças da comunidade. Apesar das dificuldades, ela se orgulha de ver seus filhos estudando e sonha com um futuro melhor para eles.
Em conclusão, o ECA representa um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta o desafio de erradicar o trabalho infantil e garantir a proteção integral das novas gerações. Para isso, é fundamental fortalecer o sistema de garantia de direitos, investir em políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade, e conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes.
