A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) criar uma plataforma de streaming. A iniciativa visa disponibilizar filmes e conteúdos nacionais online, destacando produções regionais e independentes.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Fomento à Cultura Nacional
A proposta altera a legislação que instituiu a EBC, expandindo os objetivos da empresa para incluir a promoção de parcerias e a exibição de produções audiovisuais pela internet.
“A comunicação pública precisa acompanhar as mudanças tecnológicas. O streaming é o futuro, e a EBC está preparada para ocupar esse espaço”, afirmou Jean Lima, diretor-presidente da empresa.
O projeto também prevê a destinação de 10% da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine Teles) aos canais públicos da EBC. Esses recursos financiarão a plataforma e fortalecerão a produção audiovisual financiada por leis de incentivo.
Importância Estratégica do Projeto
Segundo o senador Paulo Paim, o avanço tecnológico transformou o consumo de mídia, exigindo novas formas de garantir a promoção da cultura nacional.
“O streaming substitui o papel exclusivo da televisão, mas sem garantias de espaço para conteúdos brasileiros. Com esta iniciativa, queremos assegurar a valorização da produção nacional”, explicou Paim.
O projeto reforça o artigo 221 da Constituição Federal, que incentiva a promoção da cultura nacional e regional, além da produção independente.
História e Missão da EBC
Criada em 2008, a EBC atua de forma complementar aos sistemas privado e estatal, levando informação, cultura e educação para a população. Entre seus veículos estão a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil, reconhecidos pela qualidade e confiabilidade de suas produções.
Com a criação da plataforma de streaming, a EBC reforçará sua missão de oferecer conteúdos culturais e educativos de maneira acessível e inclusiva, beneficiando todas as regiões do país.
