A Defensoria Pública da União (DPU) lançou oficialmente nesta segunda-feira (10), em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), uma consulta pública crucial para estabelecer um protocolo de atuação em situações de crise socioambiental. Essa iniciativa visa integrar os direitos humanos e a justiça climática em todas as fases da gestão de desastres. O período para contribuições ao chamado Protocolo de Atuação em Desastres e Emergências Socioambientais se estende até o dia 3 de dezembro, e os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.
Lançamento e Abrangência do Protocolo
A DPU, ao introduzir esta medida em um evento global tão significativo como a COP30, destaca a urgência de uma resposta coordenada às crescentes ameaças climáticas. O texto do protocolo compila diretrizes essenciais de abrangência nacional, projetadas para orientar a ação dos defensores públicos em múltiplos cenários. Ele aborda especificamente as fases de prevenção, resposta, reparação e não repetição de desastres, delineando, dessa maneira, um arcabouço completo para a gestão de emergências. Além disso, a proposta busca instituir parâmetros de atuação que efetivamente incorporem a proteção dos direitos humanos e os princípios da justiça climática nas políticas públicas.
A construção deste material é resultado de um esforço colaborativo. Por exemplo, contou com a participação ativa de defensores públicos, diversos especialistas na área e, crucialmente, comunidades que já foram diretamente afetadas por eventos climáticos extremos ou desastres ambientais. Portanto, o protocolo reflete os aprendizados e as lições extraídas de tragédias notórias no Brasil. Entre elas, destacam-se os casos de Brumadinho e o desastre ambiental no Rio Doce, a complexa crise humanitária Yanomami, e as recentes e devastadoras enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Esses eventos, infelizmente, evidenciaram a necessidade premente de um plano de ação robusto e humanizado.
Mapeamento de Vulnerabilidades Climáticas: Uma Ferramenta Estratégica
Entre as iniciativas da DPU dedicadas à promoção da justiça climática, sobressai o Mapeamento Interseccional de Vulnerabilidades Climáticas. Este estudo, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), representa uma ferramenta estratégica para identificar os territórios e as populações mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas. Assim, a pesquisa cruza dados detalhados do Censo 2022, informações do Cadastro Único e registros do Sistema Nacional de Desastres.
Ademais, o mapeamento considera uma série de fatores interligados que amplificam a vulnerabilidade. Ele analisa dimensões sociais, econômicas, raciais e de gênero, reconhecendo que os impactos das crises climáticas não afetam todas as pessoas da mesma forma. Por conseguinte, ao compreender essas interseções, a DPU e seus parceiros podem direcionar melhor as ações de prevenção e resposta, assegurando que os recursos e as proteções cheguem às populações que mais necessitam, promovendo, por sua vez, uma abordagem mais equitativa e eficaz.
Compromisso com a Justiça Climática e as Comunidades
Giorgi Augustus Sales, defensor público federal e chefe da Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana (AMA) da DPU, ressaltou o objetivo central da iniciativa. Segundo ele, a DPU busca aproximar-se das populações mais impactadas pelas crises climáticas. Ele enfatiza que o foco é primordialmente escutar quem vivencia na pele os efeitos de enchentes, secas extremas, deslizamentos e outros desastres socioambientais. Em suma, para a DPU, realizar essa escuta ativa durante a COP30 não é apenas simbólico; pelo contrário, reforça o compromisso inabalável da instituição com a justiça climática e, crucialmente, com a proteção das populações mais vulneráveis.
Prazos e Como Contribuir
A consulta pública para o Protocolo de Atuação em Desastres e Emergências Socioambientais representa uma oportunidade fundamental para a sociedade civil e os diversos setores contribuírem com a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Portanto, todos os interessados em participar e oferecer suas perspectivas têm até 3 de dezembro para submeter suas contribuições através da plataforma Brasil Participativo. A DPU espera que essa ampla participação popular enriqueça o documento final, tornando-o um instrumento ainda mais robusto e representativo das necessidades reais das comunidades brasileiras.
