O empresário Sidney Oliveira, fundador e proprietário da Ultrafarma, foi detido temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação visa desmantelar um complexo esquema de corrupção que, conforme as investigações, teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em fraudes envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Além de Oliveira, a operação resultou na prisão de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, e de dois auditores fiscais estaduais, Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia.
Detalhes da Operação e o Início da Fraude
De acordo com o Ministério Público, foram cumpridos um total de 19 mandados de busca e apreensão, simultaneamente com o sequestro de bens pertencentes aos investigados. A apuração que levou a essas prisões teve início há seis meses e já confirmou que o esquema fraudulento opera desde 2021. Entretanto, as autoridades continuam investigando a possibilidade de que as irregularidades tenham começado ainda antes dessa data, buscando entender a profundidade e a abrangência da prática ilegal.
A investigação revelou que o modus operandi da fraude consistia no pagamento de propinas por parte dos empresários aos auditores. Em troca, os fiscais facilitavam o processo de ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Sefaz-SP. Embora todas as empresas varejistas contribuintes possuam o direito a esse ressarcimento, o procedimento é notoriamente complexo e envolve prazos extensos. Por conseguinte, a atuação dos auditores agilizava e, por vezes, distorcia esse processo em favor das empresas corruptoras.
O “Cérebro” do Esquema e os Ganhos Ilícitos
As evidências coletadas apontaram Artur Gomes da Silva Neto, um dos auditores-fiscais detidos, como o principal articulador da fraude. Conforme informações do promotor de Justiça João Ricúpero, Silva Neto era o responsável por coordenar toda a operação, simplificando os trâmites burocráticos. Ele, por exemplo, reunia a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma, solicitava os ressarcimentos de créditos e, posteriormente, ele mesmo os aprovava, evitando qualquer tipo de revisão ou auditoria externa. Em algumas situações, foram liberados valores superiores aos quais as empresas teriam direito legalmente, além de em prazos consideravelmente reduzidos. Estima-se que, desde 2021, essa rede de fraudes tenha gerado cerca de R$ 1 bilhão em propinas, beneficiando os envolvidos.
Adicionalmente, o promotor de Justiça Roberto Bodini indicou que os indícios levantados até o momento sugerem que outras empresas do setor varejista também podem ter se beneficiado do mesmo esquema para obter a liberação de créditos tributários. Bodini ressaltou que, por estarem em curso, as investigações impedem a divulgação de nomes de outras companhias. Diante disso, o desafio principal do Ministério Público agora é apurar a possível participação de mais auditores fiscais e identificar outras empresas que se valeram desse esquema fraudulento.
Descobertas e Provas da Investigação
Um dos pontos cruciais que deflagraram a investigação foi a identificação de um expressivo salto patrimonial em uma empresa registrada em nome da mãe do auditor-fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o Ministério Público verificou que, até junho de 2021, essa empresa não possuía qualquer atividade operacional ou clientes. Entretanto, a partir do segundo semestre de 2021, ela passou a receber dezenas de milhões de reais exclusivamente da Fast Shop. Em 2022, a mesma empresa recebeu R$ 60 milhões, novamente vindos da Fast Shop. O promotor João Ricúpero enfatizou que, somente da Fast Shop, a empresa em questão recebeu, em valores brutos, um montante de R$ 1 bilhão.
Inicialmente, a participação de um segundo auditor-fiscal parecia secundária na investigação. No entanto, novas provas coletadas durante as diligências, incluindo a apreensão de altos valores em moeda corrente e criptomoedas, confirmaram sua envolvimento no esquema. Durante a operação, por exemplo, foram apreendidas duas sacolas contendo esmeraldas, além de R$ 1 milhão em dinheiro em posse de um dos alvos. Os valores totais confiscados ainda estão sendo minuciosamente contabilizados. Além disso, duas mulheres, que atuavam como contadoras e auxiliavam o auditor-fiscal nos pedidos de ressarcimento, também foram detidas.
Posicionamento das Instituições Envolvidas
Por meio de nota oficial, a Sefaz-SP comunicou que está à disposição das autoridades e se compromete a colaborar integralmente com os desdobramentos da investigação conduzida pelo Ministério Público, por intermédio de sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). A secretaria afirmou que, como integrante do Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e de diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em múltiplas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros ilícitos contra a ordem tributária, em parceria com os órgãos responsáveis pela operação.
A Sefaz-SP também informou que instaurou um procedimento administrativo interno para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso. Em contrapartida, a Fast Shop declarou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral da investigação, mas assegurou estar colaborando ativamente com o fornecimento de informações às autoridades competentes. A Agência Brasil tentou contatar a Ultrafarma para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até o momento, permanecendo aberta a futuras manifestações da empresa.
