A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de maio pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários do INSS. No centro das investigações estão duas empresas de telemarketing, Callvox e Truetrust Call Center, ligadas a Domingos Sávio de Castro, um empresário com um histórico preocupante.
Histórico de Condenações: Domingos Sávio de Castro
Domingos Sávio de Castro, um dos donos das empresas de telemarketing investigadas na Operação Sem Desconto, já foi condenado por crimes semelhantes no Distrito Federal. Em dezembro de 2018, seis anos e meio antes da operação atual, ele foi alvo da Operação Strike da Polícia Civil do DF. Esta operação inicialmente investigava um golpe aplicado a servidores públicos distritais aposentados, principalmente idosos, que eram vítimas de fraudes em precatórios.
Durante as buscas, os investigadores encontraram provas contundentes em endereços de Castro, incluindo um documento com mais de mil registros de servidores públicos com informações pessoais e funcionais. Além disso, foi apreendido um DVD contendo dados sensíveis. A investigação também revelou documentos timbrados de uma entidade já investigada por fraudes com precatórios, indicando o envolvimento de Castro em um esquema de comissões pela captação de novos associados, cujas mensalidades eram descontadas diretamente dos benefícios das vítimas.
Vítimas do Golpe: Depoimentos e Danos
Quatro vítimas prestaram depoimento, apontando diretamente Castro como o responsável por aplicar o golpe. Uma delas, uma idosa de 80 anos, relatou que Castro se aproximou dela, oferecendo serviços de saúde por meio de uma associação e, aproveitando-se da confiança estabelecida, fez com que ela assinasse diversos documentos. Somente posteriormente, ela descobriu os descontos ilegais em seu benefício.
Outro caso envolve a filha de uma vítima falecida. Ela relatou que, desde 2008, sua mãe sofreu descontos não autorizados em sua aposentadoria, iniciados após a venda de um seguro de vida por Castro. Mesmo após a morte da mãe, em 2015, Castro não se responsabilizou pelos valores devidos, oferecendo apenas um auxílio funeral irrisório. A filha encontrou Castro por acaso e o questionou sobre o assunto, mas ele alegou incapacidade de resolução do problema.
A Defesa e a Condenação
Em sua defesa, Castro negou qualquer vínculo empregatício com as associações investigadas e alegou não ter atuado como vendedor dos serviços oferecidos. Entretanto, essa versão foi contrariada pelos demais réus. Em novembro de 2023, três anos após a apresentação da denúncia, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva condenou Castro e outras 16 pessoas por estelionato a três anos e 11 meses de reclusão em regime aberto. O juiz considerou a culpabilidade de Castro comprovada, classificando-o como “corretor” do esquema criminoso que atuava diretamente na residência das vítimas.
A promotora de Justiça Fabiana Giusti reforçou a atuação de Castro como “falso corretor”, recebendo comissões pela captação de vítimas. Segundo ela, esses corretores recebiam as duas primeiras mensalidades cobradas das vítimas e um percentual adicional (10% a 15%) de todos os descontos subsequentes. A defesa de Castro, representada pelo advogado Eduardo Teixeira, recorreu da sentença de primeira instância e informou que seu cliente não o contatou sobre sua menção na Operação Sem Desconto.
Conexão com a Operação Sem Desconto
Apesar da condenação anterior, a ligação de Castro com as empresas investigadas na Operação Sem Desconto levanta sérias preocupações. A repetição do modus operandi sugere um padrão criminoso. A PF e a CGU investigam agora o alcance e a extensão do esquema que, segundo o MPF, tem em “Careca do INSS” seu “aparente epicentro da corrupção ativa”. A Agência Brasil tentou contato com Castro, mas sem sucesso.
Em conclusão, o caso de Domingos Sávio de Castro destaca a necessidade de maior rigor na fiscalização e punição de crimes contra idosos e aposentados. A recorrência das fraudes e a condenação prévia do envolvido reforçam a gravidade do problema e a importância da continuidade das investigações da Operação Sem Desconto. As investigações em andamento buscam apurar o montante desviado, o número total de vítimas e a extensão da rede criminosa. A repercussão do caso e o pedido da AGU pelo bloqueio de bens de outros envolvidos indicam a seriedade do problema e a determinação das autoridades em combatê-lo.