As campanhas eleitorais são marcadas por diversas formas de mobilização, mas é fundamental que os eleitores estejam atentos às restrições impostas para o dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todos os pleitos, é terminantemente proibido realizar o pedido de votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para tentar influenciar escolhas. Tais práticas caracterizam o crime de boca de urna, uma tentativa direta de interferir na decisão do eleitorado no momento decisivo da eleição.
O que é permitido e o que é proibido
A legislação eleitoral é clara quanto ao que não pode ser feito até o encerramento da votação. É proibida a aglomeração de pessoas que utilizem vestuário padronizado ou que portem instrumentos de propaganda, caso isso configure uma manifestação coletiva organizada. No entanto, a lei garante o direito à manifestação individual e silenciosa. Isso significa que o eleitor pode comparecer à seção eleitoral utilizando itens como broches, adesivos ou bandeiras, desde que não haja o intuito de promover uma manifestação coletiva ou aliciamento de outros votantes.
No ambiente digital, as regras também são rígidas. Candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou realizar impulsionamentos no dia da eleição. Vale ressaltar que materiais publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, mas não devem ser atualizados ou promovidos durante o período de votação.
Penalidades e denúncias
O descumprimento dessas normas pode acarretar sérias consequências jurídicas. Quem for flagrado praticando boca de urna está sujeito a uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano. Esta punição pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa pecuniária.
Para garantir a lisura do processo, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite que qualquer cidadão registre denúncias de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral diretamente pelo celular. O usuário pode enviar fotos, vídeos e áudios, além de informar a localização exata da ocorrência, facilitando a análise pelas autoridades competentes. O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store.
