A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, confirmou para as próximas semanas o lançamento do programa Moradia Primeiro. Serão 50 moradias para acolhimento de pessoas que estão em situação crônica de rua há mais de cinco anos, com histórico de uso de drogas e/ou com agravos de saúde mental.
“A ideia é que o DF passe a servir de modelo para outros Estados e Municípios na implementação do programa Moradia Primeiro”
Pelo projeto, as casas poderão acolher uma, duas ou mais pessoas, desde que sejam da mesma família, onde elas terão direito a um lar, com toda infraestrutura de uma residência integrada à comunidade e em ambiente seguro e acessível. Ao mesmo tempo, os acolhidos terão acesso a serviços socioassistenciais, de saúde, e de promoção da vida autônoma e da empregabilidade.
“Outros países já adotam esse modelo de acolhimento, e, agora, saímos à frente no Brasil como a unidade da Federação que vai conceder o maior número de vagas do Moradia Primeiro”, explicou a secretária em entrevista nesta quinta-feira (10) ao programa CB.Poder, do jornal Correio Braziliense, quando afirmou que o DF tem hoje a maior rede de proteção social do país.
Segundo Mayara Rocha, o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu R$ 8 milhões de recursos federais para implementar o programa. “O que vai ser isso: será cedida uma casa para essas pessoas residirem, que terá toda uma equipe técnica trabalhando a autonomia daquela família, daquela pessoa. Elas vão poder ficar até dois anos dentro dessa residência, mas terão que seguir todos os protocolos determinados pela equipe da assistência social, para garantir que elas tenham autonomia quando deixarem o acolhimento”, reitera.
O edital para contratação da Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai executar o serviço em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) será lançado nas próximas semanas. “A ideia é que o DF passe a servir de modelo para outros Estados e Municípios na implementação do programa”, destaca a secretária.
“Alíás, esse reconhecimento nacional já acontece nacionalmente. Temos recebido visitas de gestores de outras cidades com interesse em conhecer nossos serviços e programas, como o Prato Cheio, os restaurantes comunitários, o Creas da Diversidade e muitos outros. Hoje, podemos dizer que o DF tem a maior rede de proteção social do país, a mais consolidada”, enfatizou.
“Pela primeira vez na história do DF, as famílias em situação de rua podem ser acolhidas em uma residência familiar, com prioridade de manter o vínculo familiar
Balanço
Na entrevista ao CB Poder, Mayara Rocha fez um balanço das ações da pasta. “Pela primeira vez na história do DF, as famílias em situação de rua podem ser acolhidas em uma residência familiar, com prioridade de manter o vínculo familiar. O que acontecia antes do governo Ibaneis: as famílias de pessoas em situação de rua, por exemplo, eram separadas, as crianças ficavam em uma casa com as mães, mas os pais ficavam em outra unidade. Não existia uma casa familiar. Nessas unidades não entram só pessoas solteiras, nem só crianças. Antes, para muitas pessoas, era melhor ficar na rua, do que numa casa de acolhimento do Estado, separada da família”, pontuou.
Além da unidade de acolhimento familiar, a secretária responsável pela pasta de Desenvolvimento Social ressaltou que o governo aguarda para os próximos meses o resultado da pesquisa realizada pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), em parceria com a Sedes, que vai traçar um perfil da população em situação de rua no DF.
“Essa será a primeira vez que o DF terá uma pesquisa para atender o público em situação de rua: quantos são, quem são, porque estão na rua, como retirar essas pessoas dessa situação. O último estudo parecido data do início dos anos 2000, feito pela Universidade de Brasília (UnB). Pela primeira vez, o governo vai conseguir trabalhar políticas públicas para pessoas em situação de rua de forma fidedigna. Isso foi um grande avanço e um passo muito importante para atender a essa questão”, explicou.
Mayara Rocha também destacou algumas metas para serem concluídas ao longo do ano, como a manutenção das unidades e a instalação de mais dois restaurantes comunitários: em Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol. “Os nossos 14 restaurantes comunitários do DF formam hoje uma das maiores redes de segurança alimentar e nutricional do país”, afirma.
“O governador Ibaneis fez questão, quando assumiu o cargo, de reduzir o preço das refeições. E hoje, após 21 anos de funcionamento, o cidadão ainda consegue almoçar com apenas R$ 1 e tomar café da manhã com R$ 0,50; e sem contar a oferta de refeição gratuita para pessoas em situação de rua”, destacou a secretária.
Ainda com relação à política de segurança alimentar, a secretária explicou que, no fim deste mês, 29 mil pessoas iniciam um novo ciclo do programa Cartão Prato Cheio, quando receberão o benefício por seis meses consecutivos.
“O governador Ibaneis fez questão, quando assumiu o cargo, de reduzir o preço das refeições (nos restaurantes comunitários). Hoje, após 21 anos, o cidadão ainda consegue almoçar com apenas R$ 1 e tomar café da manhã com R$ 0,50”
“São 29 mil novas famílias que serão beneficiadas pelo programa. Já para aquelas que estão concluídos os seis meses de recebimento do auxílio, no valor mensal de R$ 250, essas já vão poder agendar um novo atendimento para uma reavaliação e, assim, quem sabe até voltar para a lista de beneficiários. Que fique muito claro: a fila na assistência social não significa dizer que as pessoas não estão sendo assistidas. A maioria dos agendamentos é para reavaliação ou atualização cadastral”.
Cadastro Único
Durante a entrevista ao programa CB.Poder, a secretária Mayara explicou que ainda a equipe técnica da Sedes vem trabalhando para reduzir a fila de espera por atendimento nos 29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“No início do próximo mês já vamos ter o resultado do edital de chamamento que contratará uma OSC que abrirá 14 novos pontos de atendimento exclusivos para a inclusão e a atualização do Cadastro Único, uma das maiores demandas de atendimento que temos hoje nos nossos Cras. Teremos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), treinados pelo governo federal, para realizar esse atendimento”, acrescenta Mayara Rocha.
A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma online do Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. No DF, o Cadastro Único é gerido pela Sedes.
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“Com o apoio dessa entidade, vamos ampliar a oferta de serviço ao cidadão, reduzir a alta demanda por Cadastro Único, sem sobrecarregar o servidor da Sedes, que também tem outras atribuições. E é importante destacar que isso não impede novas nomeações porque não substitui o trabalho do servidor”, pontuou a secretária.
A OSC contratada vai receber treinamento para disponibilizar 122 profissionais, dos quais 90 atuarão como entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma projeção anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela Sedes. É obrigatória a realização de, no mínimo, 202.345 atendimentos de Cadastro Único por ano.
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício.
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