“Esse trabalho, em parceria com outros órgãos de governo, tem garantido cada vez mais segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica”
– Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública
As ações de enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP) pelo programa DF Mais Seguro garantiram reduções expressivas nos crimes contra a mulher. É o que mostram os dados do primeiro bimestre de 2022. Nos crimes de violência sexual, a redução foi de 38,4%, no comparativo com o primeiro bimestre de 2021. Foram 125 registros dessa natureza criminal em 2021 contra 77 este ano.
Além dos procedimentos adotados pela SSP, o incentivo à denúncia contribuiu para uma redução de 14% nos dados de violência doméstica registrados no primeiro bimestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2021. Com base na Lei de Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), houve uma vítima a menos desse crime no primeiro bimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, ressalta que a proteção e a garantia dos direitos da mulher são prioridade nas políticas de segurança pública e devem ser amplamente discutidas em todos os segmentos de governo e da sociedade civil. “Em março do ano passado, iniciamos um programa com uma série de projetos e ações para o enfrentamento qualificado aos crimes de gênero”, afirma. “Esse trabalho, em parceria com outros órgãos de governo, tem garantido cada vez mais segurança e acolhimento às vítimas de violência doméstica”.
Lançado pela Secretaria de Segurança Pública, o Painel Interativo de Feminicídios permite o acesso interativo aos dados apresentados
Iniciativas
Prioridade na atual gestão, as estratégias de prevenção pelo programa Mulher Mais Segura reúnem medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção. Entre as ações propostas, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas, método pioneiro de acompanhamento por meio do qual dispositivos monitoram, simultaneamente, vítima e agressor, estabelecendo uma distância de segurança entre eles, impedindo que o agressor se aproxime.
Até o momento, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) já acompanhou 46 vítimas de violência doméstica encaminhadas pelo Judiciário. Em parceria com a Secretaria da Mulher, foi inaugurada uma sala de acolhimento no Centro de Integrado de Operações de Brasília (Ciob), o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV).
Houve, ainda, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica com a inauguração de uma nova delegacia da mulher (Delegacia de Atendimento Especial à Mulher, Deam 2), além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, da Polícia Civil. Em mais de 70% dos casos de feminicídio não havia registro de violência anterior – ou seja, a denúncia permite a atuação dos órgãos responsáveis antes que crimes mais graves aconteçam.
“Temos a missão e o dever de realizar um atendimento especializado e eficiente para todas as mulheres e destacamos a importância das denúncias para o sucesso desse trabalho”, esclarece a delegada-chefe da Deam 2, Adriana Romana. “Muitas vezes a mulher está sendo vítima de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha e não procura a delegacia para o registro policial. Essa situação pode representar um risco extremo. Por isso, é muito importante a denúncia e/ou registro policial para que as medidas de proteção possam ser ofertadas e implementadas.”
“A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido”
– Major Regiane Borges, subchefe do CPSP
Durante todo o ano passado, as delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha. A Polícia Militar do DF tem aumentado a frequência das visitas do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que, com policiamento especializado para casos de violência doméstica, efetuou quase 23 mil visitas familiares em 2021.
“A atuação integrada das instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres contribui para que as mulheres conheçam os canais de denúncia, além do trabalho preventivo voltado a essa temática que vem sendo desenvolvido mediante, por exemplo, a realização de palestras”, pontua a major Regiane Borges, subchefe do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP) da PMDF. “As equipes do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) da PMDF acabam criando e estreitando ainda mais os laços de confiança com as vítimas e famílias que estão sendo acompanhadas por esse policiamento, auxiliando na prevenção e interrupção do ciclo de violência.”
Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP também lançou o Painel Interativo de Feminicídios, com dados apresentados de forma dinâmica e interativa. O material norteia gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população no debate sobre o tema. As informações são atualizadas periodicamente e podem ser acessadas por meio do site da SSP, inclusive pelo celular.
Viva Flor
Também faz parte do programa DF Mais Seguro o dispositivo Viva Flor, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e família e componente do Programa de Segurança para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência.
A iniciativa tem como principal função o acionamento prioritário de emergência e funciona por meio de aparelho similar a um smartphone, disponibilizado de acordo com critérios estabelecidos pela Justiça. Uma vez acionado, o aparelho emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar ao local.
Estratégias de prevenção
Em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a SSP lançou, em maio de 2019, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a esse crime.
A campanha convida a sociedade a repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. O projeto busca expor o papel de responsabilidade de cada cidadão como engrenagem importante na cruzada contra o feminicídio. O entendimento é que é necessário desconstruir o padrão de comportamento omisso que muitas vezes uma testemunha assume diante de uma cena de violência doméstica.
A SSP ainda conta com o projeto Aliança Distrital – Instituições Religiosas e Sociais no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A partir de acordo com instituições religiosas de diferentes segmentos, os participantes recebem orientações diversas, como oficinas de mediação de conflitos, divulgação dos serviços de acesso a direito familiar e conhecimentos sobre proteção às vítimas de violência sexual, práticas restaurativas e de responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar, entre outras.
Canais de denúncia
Para denunciar, a SSP disponibiliza quatro canais: a denúncia online, o telefone 197 (Opção zero), o e-mail [email protected] e o WhatsApp (61) 98626-1197.
A Polícia Militar do DF também se coloca à disposição a todas as vítimas de violência doméstica, que podem entrar em contato por meio do telefone 190. A viatura será deslocada de forma imediata à residência da vítima a fim de que sejam tomadas todas as providências cabíveis.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública
