Com a chegada das festas de fim de ano, o uso de fogos de artifício tradicionalmente se intensifica em todo o Distrito Federal. No entanto, o DF possui uma legislação rigorosa que visa conciliar a tradição das celebrações com a responsabilidade social e o bem-estar animal. A Lei Distrital nº 6.647/2020, regulamentada pelo Decreto nº 44.189/2023, estabelece regras claras para a comercialização e o uso desses artefatos, focando na redução drástica dos impactos sonoros.
O principal objetivo da lei é mitigar os efeitos nocivos do barulho excessivo sobre a saúde e o bem-estar de animais domésticos e silvestres, que possuem uma audição significativamente mais sensível que a humana. O ruído intenso dos fogos pode provocar estresse severo, pânico, tentativas de fuga descontroladas e, em casos extremos, acidentes graves. Além disso, a medida protege pessoas mais sensíveis ao ruído, como idosos, bebês e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A legislação distrital é categórica: fica proibida a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que gerem estampido superior a 100 decibéis a uma distância de 100 metros. Dessa forma, a lei permite exclusivamente aqueles artefatos que produzem efeito visual ou que possuem baixa intensidade sonora. Essa restrição busca garantir que as celebrações ocorram de forma mais segura e inclusiva, diminuindo os danos causados pelo excesso de ruído, especialmente em períodos de grande concentração de eventos.
Regulamentação e Limite de Ruído
O secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, reforça a importância da adesão popular à norma. “A legislação distrital que regulamenta o uso de fogos de artifício de baixo estampido é uma ferramenta fundamental para a proteção animal. O barulho excessivo provoca medo, estresse e riscos à integridade física de cães e gatos. Ao respeitar a lei e optar por fogos de baixo impacto sonoro, a população contribui diretamente para o bem-estar dos animais e para uma convivência mais harmoniosa nos períodos de celebração”, destaca Cunha.
O descumprimento da lei acarreta sérias consequências, podendo resultar em multas e outras sanções administrativas. As penalidades são aplicáveis não apenas a estabelecimentos comerciais que vendem produtos irregulares, mas também a organizadores de eventos e usuários que soltam fogos ruidosos. Para garantir o cumprimento da norma, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) atua ativamente, principalmente por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Animais (DRCA).
O delegado-chefe Jônatas Silva, da DRCA, enfatiza a seriedade da fiscalização. “No DF, é proibido o uso de fogos ruidosos. Não é frescura: é proteção, é lei. E leis existem para serem cumpridas. A Polícia Civil, por meio da DRCA, vai responsabilizar quem descumprir a legislação, porque proteger vidas humanas e animais é nosso dever”, afirma. A população é incentivada a denunciar irregularidades de forma anônima e segura, utilizando o telefone 197 da Polícia Civil.
Orientações para Tutores e Prevenção de Acidentes
Além do impacto sonoro, os artefatos pirotécnicos representam riscos físicos diretos aos animais. Queimaduras, ferimentos decorrentes de fugas desesperadas e a ingestão de resíduos químicos pirotécnicos são ameaças reais durante as celebrações. Para reduzir esses perigos, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) fornece orientações cruciais aos tutores.
É fundamental manter os animais em ambientes seguros, fechados e tranquilos durante os períodos de maior uso de fogos. Recomenda-se evitar levar pets para locais com grande concentração de pessoas ou onde o uso de pirotecnia possa ocorrer. Os tutores devem impedir o acesso dos animais a quaisquer resíduos de fogos e garantir que eles tenham um abrigo confortável e isolado do barulho nos momentos de pico.
Para animais que demonstram extrema sensibilidade ao ruído, a Sepan-DF orienta que os tutores busquem acompanhamento veterinário prévio. O profissional poderá indicar medidas preventivas ou, se necessário, o uso de medicamentos tranquilizantes para minimizar o sofrimento do pet durante as festividades.
O Governo do Distrito Federal reforça que a adesão à legislação não é apenas uma obrigação legal, mas um gesto de cidadania e responsabilidade. Optar por fogos de baixo estampido é um ato simples que contribui significativamente para a construção de uma cidade mais segura, inclusiva e consciente, garantindo uma convivência harmoniosa para todos os seus habitantes, humanos e animais.
