A Secretaria DF Legal encerrou o ano de 2025 com um legado de investimento maciço em tecnologia, transformando radicalmente o combate ao parcelamento irregular do solo no Distrito Federal. A modernização da fiscalização, que incluiu a compra de equipamentos de ponta e a contratação de novos serviços, permitiu ao órgão uma capacidade de resposta ultrarrápida contra as invasões iniciais, minimizando prejuízos tanto para o Governo do Distrito Federal (GDF) quanto para os responsáveis pelas ocupações.
A nova estratégia da DF Legal alia inteligência de dados e monitoramento aéreo. Utilizando fotos e vídeos capturados por drones de última geração, combinados com imagens de satélite de alta resolução e vistorias in loco, a pasta consegue identificar obras ilegais ainda em seu estágio inicial. Essa atuação precoce é crucial para reduzir drasticamente os custos de demolição e recuperação da área, garantindo que o poder público atue antes que a ocupação se consolide.
Os números comprovam a eficácia desta abordagem. Entre janeiro e novembro de 2025, a Subsecretaria de Operações da DF Legal executou 803 operações de fiscalização. O resultado foi a desobstrução de impressionantes 8.843.355 metros quadrados de áreas públicas. Para sustentar essa performance, a secretaria adquiriu seis novos drones e implementou um software avançado capaz de gerir e analisar imagens de satélite com atualização praticamente semanal, garantindo que nenhuma nova ocupação passe despercebida.
Atuação Multissetorial: Do Comércio à Saúde Pública
Embora o foco principal tenha sido o combate às invasões de solo, a DF Legal manteve uma agenda fiscalizatória abrangente. No setor de atividades econômicas, uma operação complexa que se estendeu por vários meses conseguiu descaracterizar mais de dez pousadas clandestinas que operavam ilegalmente na Asa Sul. Além disso, em um momento de preocupação nacional com a segurança de produtos, a secretaria atuou em conjunto com outras forças para fiscalizar distribuidoras de bebidas, garantindo a conformidade e a segurança do consumidor.
A gestão de resíduos e o impacto na saúde pública também foram prioridades. O trabalho contínuo de identificação e monitoramento de pontos de descarte irregular, complementado pela instalação de placas de conscientização em todo o DF, demonstrou ser uma ferramenta eficaz no controle de vetores. Essa ação preventiva foi fundamental para manter sob controle o número de casos de dengue ao longo do ano.
Pioneirismo Social e Proximidade com a População
A DF Legal também consolidou seu papel de coordenação situacional nas ações de acolhimento à população de rua, um trabalho pioneiro no Brasil iniciado no ano anterior em resposta à ADPF 976. A pasta não apenas acompanhou diariamente os órgãos responsáveis pelo atendimento e oferta de benefícios, mas também colaborou com a Casa Civil no projeto e lançamento de um painel de resultados, oferecendo transparência e dados concretos sobre o impacto social das intervenções.
Somente entre janeiro e novembro de 2025, a DF Legal coordenou 250 ações de acolhimento, abrangendo 24 regiões administrativas. Este esforço é parte das mais de 70 mil ações fiscais realizadas pela secretaria até novembro, refletindo a busca constante por maior proximidade e alinhamento com as demandas da população.
Para entender melhor as necessidades específicas de cada localidade, a DF Legal e a Secretaria de Governo (Segov-DF) conceberam uma iniciativa estratégica: uma série de reuniões com todos os administradores regionais, realizadas entre julho e agosto. Esses encontros permitiram que a secretaria ouvisse as demandas prioritárias de cada cidade e, simultaneamente, explicasse suas competências e limites de atuação.
A fiscalização em todas as 35 Regiões Administrativas (RAs) do DF conta com o apoio indispensável do cidadão. A população pode registrar reclamações e denúncias de irregularidades de forma simples, utilizando o telefone 162, o site ParticipaDF ou qualquer núcleo de atendimento da DF Legal. A importância da secretaria para a vida urbana é evidenciada pelos dados do Painel da Ouvidoria da Controladoria Geral do DF (CGDF), que a coloca como o segundo órgão mais demandado pela população, registrando 25.384 manifestações até o início de dezembro.
