A deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), equiparou a Operação Contenção, que já acumula 119 mortes no Rio de Janeiro, ao trágico Massacre do Carandiru. A parlamentar sustenta que a recente ação policial nas comunidades fluminenses pode, com base nos dados preliminares, superar o Carandiru em termos de violações de direitos humanos, tornando-se, assim, a maior violação cometida pelo Estado na era da redemocratização brasileira.
Análise da Deputada e Contexto Histórico
Na última quarta-feira (29), durante um acompanhamento da comissão aos desdobramentos da operação nos complexos do Alemão e da Penha, a deputada Dani Monteiro enfatizou a gravidade da situação. “Se esses dados se confirmarem, temos uma violação maior que o Carandiru. Então, ela se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização”, declarou a parlamentar, ressaltando a magnitude do ocorrido. De acordo com a ciência, segundo Monteiro, ações que resultam em mais de seis mortos podem ser classificadas como chacinas.
Para contextualizar, o Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, resultou na morte de 111 detentos durante uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo para conter uma rebelião. Portanto, o número de vítimas na Operação Contenção, se confirmado, ultrapassaria significativamente o evento histórico. Adicionalmente, a deputada destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já solicitou esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a megaoperação. O governo brasileiro, afinal, possui um longo histórico de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos em operações policiais similares, conforme pontuou Monteiro.
O Caos nos Complexos e a Reação da Sociedade
Moradores do Rio de Janeiro vivenciaram momentos de terror na terça-feira (28), quando a operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão instaurou o pânico. Milhares enfrentaram sérias dificuldades para retornar às suas casas devido aos bloqueios de vias, além de se verem obrigados a fugir de intensos tiroteios. Consequentemente, a rotina de diversas comunidades foi severamente impactada, gerando um clima de medo e incerteza.
Especialistas consultados pela imprensa criticaram veementemente a ação, que, apesar do grande impacto na capital fluminense, não atingiu o objetivo declarado de conter o crime organizado. Por exemplo, Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), descreveu a operação como amadora e uma “lambança político-operacional”, evidenciando a falta de planejamento e a ineficácia dos métodos empregados. Além disso, movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais, reiterando que “segurança não se faz com sangue”. Na manhã seguinte (29), ativistas que acompanharam a remoção de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo da Penha classificaram a ação policial como um “massacre” promovido pelas forças de segurança, intensificando o clamor por justiça e transparência.
Exigência de Investigação Prévia e Transparência
A presidente da comissão da Alerj argumentou que operações policiais de tal envergadura deveriam ser precedidas de uma investigação minuciosa. Para tanto, seria possível atestar se as pessoas mortas estavam, de fato, envolvidas com o crime organizado. “O mínimo que a gente deveria era já ter essa investigação prévia atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do território”, afirmou a deputada. Posteriormente, ela adicionou que a utilização de câmeras corporais pelos policiais poderia confirmar uma reação violenta por parte de criminosos, justificando assim o uso escalonado da força. Contudo, esses dois elementos cruciais — investigação prévia e câmeras corporais — não foram observados, segundo a parlamentar.
Dani Monteiro está presente no Complexo da Penha, acompanhando o deslocamento de familiares e dos corpos. Ela ressaltou a necessidade urgente de autópsias e de uma investigação aprofundada para verificar se todas as vítimas fatais tinham mandados de busca ou investigações criminais prévias. “O que a polícia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado?”, questionou a deputada, concluindo que, até o momento, as declarações são meras especulações. Em sua avaliação, o governador não possui comprovação para as suas afirmações à mídia de que todos os mortos eram envolvidos com o tráfico. “É uma violação dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação”, pontuou Monteiro. O governador, por sua vez, declarou na manhã de hoje que pode “tranquilamente classificar de criminosos” todos os mortos, com exceção de quatro policiais.
Suporte às Famílias e Ações Institucionais
Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão prestando suporte vital aos familiares dos mortos. Dani Monteiro informou que, surpreendentemente, nenhum representante executivo do governo do estado está presente na favela para auxiliar. Pelo contrário, são os próprios moradores locais que estão retirando os corpos da mata e dos becos, e os encaminhando ao Instituto Médico-Legal (IML). A presidente da comissão salientou a importância de que sejam realizadas perícias no local e exames de balística para garantir a elucidação dos fatos.
Nessa terça-feira (28), a comissão oficializou pedidos ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pelo comitê de monitoramento da ADPF 635. Os ofícios solicitaram informações urgentes sobre o planejamento, a execução e as responsabilidades pela ação, com especial atenção ao uso da força no contexto da operação. Em suma, o que se viu no Alemão e na Penha é “o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite”, conforme nota divulgada por Dani Monteiro. Ela ainda completou que “virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de direito sem pena de morte. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”. A Comissão de Direitos Humanos também expressou solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reforçando que todas as vidas importam e que a violência não pode ser adotada como política pública de governo.
