O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional na quinta-feira (22), revelou um aumento significativo no déficit primário projetado para 2025. A estimativa saltou de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões, um cenário preocupante que impacta diretamente as finanças públicas.
Expansão do Déficit Primário: Gastos e Receitas
Esse crescimento vertiginoso se deve, principalmente, a dois fatores interligados: o aumento expressivo dos gastos obrigatórios e a frustração de receitas previstas. Em outras palavras, o governo está gastando mais do que o previsto e arrecadando menos. A falta de compensação financeira pela desoneração da folha de pagamento contribuiu significativamente para esse quadro negativo. Além disso, a previsão de quase R$ 100 bilhões em déficit considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026, conforme acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e os gastos que não se encaixam no arcabouço fiscal.
Vale destacar que o déficit primário representa o saldo negativo das contas governamentais, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Excluindo os precatórios e os gastos fora do arcabouço, a projeção de déficit cai para R$ 51,7 bilhões, ainda assim um valor considerável.
Medidas de Contingenciamento do Governo
Diante dessa projeção de déficit, o governo adotou medidas drásticas para conter o rombo nas contas públicas. Como consequência, foram contingenciados, ou seja, bloqueados temporariamente, R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. Essa medida, somada ao bloqueio de R$ 10,6 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), totaliza R$ 31,3 bilhões em recursos congelados. O objetivo é garantir que o governo termine o ano dentro do limite inferior da meta de resultado primário do arcabouço fiscal, que estabelece um resultado zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Análise das Receitas e Despesas
O relatório aponta uma queda prevista de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao orçamento aprovado para 2025. Por outro lado, estima-se um aumento de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Considerando o bloqueio de R$ 10,6 bilhões em gastos discricionários, a estimativa de aumento de gastos cai para R$ 25,8 bilhões. Apesar da redução, o impacto continua significativo.
Entre os principais fatores que impulsionaram o aumento das despesas, destacam-se a Previdência Social, com alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao orçamento aprovado; R$ 7,2 bilhões em créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul; e R$ 2,8 bilhões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Do lado das receitas, a insuficiente compensação pela desoneração da folha de pagamento foi determinante para a piora do cenário.
Impacto das Receitas Extraordinárias e Projeções Futuras
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a ausência de receitas extraordinárias provenientes de leis aprovadas em 2023 agravou a previsão de arrecadação. A equipe econômica deixou de considerar cerca de R$ 28 bilhões esperados com a criação do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e R$ 26 bilhões do programa de transações tributárias.
Além disso, foram excluídos R$ 8,8 bilhões de concessões com ferrovias, devido a atrasos, e R$ 9,4 bilhões em royalties do petróleo, em função da queda da cotação internacional do barril. Em relação a essas decisões, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a equipe econômica optou por uma postura conservadora nas previsões de receita, afirmando que “praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para a frente [nos próximos relatórios bimestrais] será surpresa positiva”.
Em conclusão, o cenário fiscal para 2025 se apresenta desafiador. A combinação de aumento de gastos obrigatórios e frustração de receitas, somados às medidas de contenção governamental, demonstra a necessidade de ajustes e um monitoramento constante das finanças públicas. A expectativa, contudo, é de que futuras revisões do relatório possam trazer um quadro mais otimista, dependendo da arrecadação de receitas extraordinárias.