A partir deste sábado, entra em vigor o período de defeso eleitoral, estabelecendo uma série de restrições para agentes públicos e candidatos. As medidas, que vigoram três meses antes do primeiro turno, visam assegurar a lisura do pleito e impedir o uso indevido da máquina administrativa em favor de candidaturas.
O que muda na prática
Durante este período, estão proibidas inaugurações de obras públicas e a realização de publicidade institucional de serviços e campanhas governamentais. Além disso, sites oficiais devem remover conteúdos que identifiquem políticos ou seus trabalhos, mantendo apenas informações estritamente voltadas à utilidade pública.
Regras para contratações e repasses
A legislação também impõe limites rigorosos para a gestão de pessoal e recursos financeiros. Estão vetadas nomeações, exonerações e transferências de servidores, salvo em casos essenciais. Da mesma forma, repasses voluntários de recursos entre entes federativos ficam suspensos, exceto para execução de obras já iniciadas ou situações de calamidade pública, garantindo que a administração pública não seja utilizada como ferramenta eleitoral.
