O período de defeso da piracema, essencial para a reprodução dos peixes e a manutenção dos ecossistemas aquáticos, iniciou-se em 1º de outubro e se estenderá até 31 de janeiro de 2026. Durante essa fase, a pesca comercial é estritamente proibida em diversas regiões do Brasil, visando à conservação dos recursos pesqueiros. Consequentemente, pescadores artesanais afetados pela medida têm direito ao seguro-defeso, um benefício criado para garantir seu sustento durante a interrupção das atividades.
Esta regulamentação abrange importantes bacias hidrográficas, como as do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, especialmente na região de Mato Grosso. No entanto, as restrições se aplicam a todos os rios e lagoas do território nacional, onde a fase reprodutiva dos peixes exige proteção. Além disso, as datas específicas de proibição podem variar conforme o estado e a bacia hidrográfica, adaptando-se aos ciclos naturais de cada localidade. Medidas adicionais incluem a vedação da pesca de espécies nativas e a limitação de certas modalidades, principalmente em áreas sensíveis como barragens, cachoeiras e confluências de rios.
Ainda assim, algumas exceções são previstas. Apenas a pesca de subsistência, realizada de forma desembarcada, é permitida durante o defeso. Por outro lado, o transporte e a comercialização de pescado capturado nesse período são expressamente proibidos. A comercialização de peixes só é liberada caso sua origem seja comprovadamente de aquicultura ou pesque-pagues devidamente licenciados, garantindo assim que a atividade não impacte os estoques naturais.
O Fenômeno da Piracema e Suas Implicações
O termo “piracema” tem sua origem no tupi e significa “subida dos peixes”, descrevendo o processo natural em que os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para a desova. Este fenômeno é de suma importância para a perpetuação das espécies e para o equilíbrio ecológico de rios e lagos. Embora o ciclo reprodutivo varie conforme a espécie e a região, no Brasil, ele geralmente ocorre entre os meses de setembro e março.
Bianca Larissa de Mesquita Sousa, coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ressalta que a piracema é um período fundamental para a manutenção dos recursos pesqueiros e a saúde dos ambientes aquáticos. Segundo ela, é um momento decisivo para a desova e o nascimento de novos indivíduos, assegurando a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca para as gerações futuras.
Adicionalmente, Bianca esclarece que os períodos de defeso são estabelecidos com base em rigorosos dados científicos e estudos técnicos, conduzidos por órgãos de pesquisa, instituições ambientais e equipes de gestão pesqueira. Essas informações são cruciais para identificar os momentos críticos do ciclo reprodutivo das espécies, permitindo assim a definição de datas apropriadas para a suspensão da pesca.
Consequências Legais para Infratores
Desrespeitar as proibições do defeso da piracema configura um crime ambiental grave, passível de severas punições. De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, o infrator pode enfrentar uma pena de detenção de até três anos. Além da reclusão, há a aplicação de multa, que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil, com um acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Posteriormente, todos os equipamentos utilizados na pesca ilegal, como barcos, motores e redes, são confiscados pelas autoridades.
Seguro-Defeso: Apoio ao Pescador Artesanal
Durante o período de paralisação da pesca comercial, os pescadores artesanais têm direito a receber o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso. Este benefício, instituído em 2003, garante uma ajuda financeira mensal equivalente a um salário mínimo para cada profissional. Entretanto, para ter acesso a este auxílio, o pescador deve cumprir certos requisitos.
Para ser elegível ao seguro-defeso, o pescador precisa comprovar que vive exclusivamente da atividade pesqueira. Ademais, é imprescindível estar devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional, mantendo todas as obrigações legais em dia. Além disso, a partir de dezembro de 2025, será exigida a apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão do benefício.
A coordenadora Bianca Sousa enfatiza que a observância do defeso é uma responsabilidade coletiva, envolvendo pescadores, gestores públicos e a sociedade como um todo. Ela acrescenta que cumprir as regras da piracema é um ato de compromisso com a sustentabilidade, onde cada pescador que suspende suas atividades contribui diretamente para a conservação das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. O seguro-defeso, portanto, desempenha um papel estratégico, criando as condições necessárias para que o pescador artesanal possa respeitar a paralisação sem comprometer seu sustento, fortalecendo a adesão e garantindo a efetividade das medidas de proteção aos peixes.
Fiscalização e Combate a Fraudes
Para assegurar a integridade do sistema e coibir irregularidades, o governo federal tem implementado novas regras e intensificado a fiscalização. Em junho deste ano, uma medida provisória entrou em vigor, estabelecendo novas diretrizes para a concessão do seguro-defeso, com o objetivo principal de combater fraudes e outras irregularidades. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ressaltou a importância dessas ações, afirmando que são fundamentais para garantir a conformidade e a transparência na concessão do benefício. Ele reiterou que o governo atuará sempre para combater as fraudes, assegurando o pagamento apenas àqueles que de fato possuem direito ao auxílio.
