A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) deu início ao processo de credenciamento de papelarias para o programa Cartão Material Escolar (CME), visando atender o ano letivo de 2026. O edital de chamamento público já está aberto e estabelece que as empresas interessadas têm até dezembro deste ano para formalizar sua participação.
O programa CME, uma iniciativa crucial de assistência socioeducacional, busca garantir que estudantes da rede pública de ensino do DF tenham acesso aos materiais necessários. Para isso, a Sedes-DF está ampliando a rede de estabelecimentos parceiros, facilitando o acesso das famílias ao benefício.
Requisitos e Processo de Credenciamento para Novas Empresas
Podem participar do chamamento público as empresas que se enquadram no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 4761-0/03, referente à comercialização de artigos de papelaria e material escolar. É obrigatório que os estabelecimentos estejam sediados e em pleno funcionamento dentro do Distrito Federal, cumprindo todas as exigências estipuladas no edital.
A Sedes-DF, responsável pela gestão dos registros e pela prestação de contas dos estabelecimentos credenciados, detalhou o procedimento para novos cadastros. As empresas devem, primeiramente, realizar a leitura completa do edital para compreender todos os requisitos legais e documentais.
A documentação exigida deve ser reunida em formato PDF e enviada para o endereço eletrônico [email protected]. Alternativamente, a entrega pode ser feita presencialmente na sede da Sedes, localizada na quadra 515 Norte, mediante agendamento prévio. A lista completa de documentos e os critérios de participação estão disponíveis no site oficial da secretaria.
Recredenciamento e Manutenção da Parceria
Para as papelarias que já participaram do programa em 2025 e desejam manter a parceria em 2026, o processo tende a ser simplificado. A Sedes orienta que essas empresas verifiquem a situação de suas certidões negativas, incluindo as do FGTS, do GDF, da Receita Federal e as trabalhistas. Os estabelecimentos que estiverem com as prestações de contas em dia terão o recredenciamento realizado de forma automática.
Caso sejam identificadas pendências ou inconsistências nas contas, a secretaria entrará em contato direto com a empresa para iniciar o processo de averiguação e regularização, garantindo a continuidade da participação no programa.
Impacto Social e Econômico do CME
A expansão da rede de papelarias credenciadas é vista como um fator chave para o sucesso e a capilaridade do programa. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou os múltiplos benefícios dessa ampliação. “Nós temos ampliado todos os anos a rede de papelarias que recebem o CME. Isso é bom porque aumenta o alcance do programa, estimula o comércio nas comunidades e, principalmente, porque dá mais comodidade à população, que encontra uma papelaria sempre perto de casa”, afirmou a secretária.
O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Sedes e a Secretaria de Educação (SEEDF). O benefício é direcionado exclusivamente a estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa federal Bolsa Família.
Os valores concedidos variam entre R$ 240 e R$ 320 por estudante e devem ser utilizados unicamente para a aquisição de materiais escolares ou itens similares, conforme a lista oficial publicada e atualizada periodicamente pela SEEDF. É crucial que as famílias mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, no mínimo, a cada 24 meses. A inclusão no programa é automática para quem atende aos requisitos, eliminando a necessidade de solicitação em unidades socioassistenciais. Em caso de inconsistências cadastrais, o responsável familiar deve buscar orientação em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região.
