O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes, uma iniciativa pioneira no Brasil, celebrou seu primeiro ano de funcionamento em unidade própria, sediada na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Em apenas 12 meses, o serviço oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) alcançou a marca de 1.739 atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas que foram vítimas de violação de direitos na capital federal.
O marco de atendimentos coincide simbolicamente com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro, reforçando a importância do suporte especializado oferecido pelo DF. A maior parte do público assistido no período de novembro de 2024 a novembro deste ano veio da Venezuela, somando 422 atendimentos. Em seguida, aparecem pessoas de Cuba (127) e do Haiti (50).
Além do suporte socioassistencial direto, a unidade desempenhou um papel crucial na garantia de direitos básicos. Ao longo do ano, foram emitidos 1.532 benefícios essenciais, cobrindo situações como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, calamidade pública e benefícios excepcionais.
O Creas Migrantes opera na DPDF de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Sua equipe multidisciplinar oferece atendimento socioassistencial em quatro idiomas: português, inglês, francês e espanhol. O foco do serviço é a inclusão em programas sociais e o apoio a imigrantes que enfrentam xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de barreiras linguísticas e culturais. O Creas também realiza encaminhamentos vitais para serviços de saúde e educação. Os interessados podem buscar orientação diretamente na unidade ou serem encaminhados formalmente por outros órgãos públicos.
Pioneirismo e Impacto Social no Distrito Federal
Embora o serviço específico para migrantes internacionais seja oferecido pela Sedes-DF desde 2022, a criação da unidade própria representa um salto qualitativo no atendimento. Antes, o trabalho era realizado em conjunto com o Creas da Diversidade. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca o papel de Brasília neste contexto.
“O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília,” afirma Marra. “Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento.”
O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, esclarece que, embora os migrantes possam ser atendidos pelos demais Cras e Creas da região onde residem, a unidade especializada é fundamental. “Diante de situações de violação de direitos pela condição migratória dessas pessoas, elas serão atendidas pela nossa equipe, que é composta por diferentes áreas e realiza o atendimento multilíngue especializado,” enfatiza Brayner.
Perfil dos Imigrantes e Inclusão Socioeconômica
Os dados da Sedes-DF revelam um panorama detalhado da população migrante no DF. Atualmente, 6.929 imigrantes estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desse total, a maioria é composta por mulheres (55,59%), totalizando 3.852, enquanto 3.069 são homens (44,30%).
O CadÚnico é a principal porta de entrada para programas sociais. No DF, 2.929 imigrantes já recebem o Bolsa Família, além de terem acesso a outros benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social de energia elétrica.
Em relação à escolaridade, os dados mostram um alto nível de instrução. O maior contingente de imigrantes que já frequentaram a escola cursou o ensino médio, somando 2.508 pessoas, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) de nível médio. Além disso, 941 imigrantes declararam ter frequentado o ensino superior, abrangendo pós-graduação, mestrado ou doutorado. Atualmente, 1.411 imigrantes frequentam o ensino fundamental e 309 estão no ensino médio, demonstrando a busca ativa por integração educacional.
A assistência oferecida pelo Creas Migrantes é vital para histórias como a de uma mulher que busca estabilidade. “Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno, uma oportunidade em que eu possa ter condições financeiras de manter a família,” compartilha ela, resumindo a esperança de muitos que buscam recomeçar no Brasil.
