A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou para esta segunda-feira (20), a partir das 16h, dois depoimentos cruciais. Os parlamentares esperam esclarecimentos de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), sobre um montante superior a R$ 1,1 bilhão em descontos considerados indevidos de aposentados e pensionistas. Paralelamente, Tonia Andrea Inocentini Galleti, que já atuou como conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), será questionada a respeito de denúncias e pedidos de regulamentação de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que teriam sido bloqueados.
Foco nas Suspeitas de Irregularidades
As oitivas marcam uma nova fase nas investigações da CPMI, buscando aprofundar as causas e os responsáveis pelas fraudes que lesaram milhares de beneficiários. No caso de Tonia Galleti, diversos senadores e deputados formalizaram requerimentos para sua convocação, incluindo Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). O senador Izalci Lucas, por exemplo, enfatizou a necessidade de ir além da análise dos executores diretos das fraudes. Conforme seu argumento, é fundamental investigar as falhas estruturais e, além disso, as “omissões deliberadas” que podem ter ocorrido nos níveis de decisão do sistema previdenciário.
Esclarecimentos sobre Descontos Indevidos
O depoimento de Felipe Macedo Gomes, por sua vez, atende a uma série de sete requerimentos apresentados por membros como os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF), além dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O senador Fabiano Contarato, ao justificar a convocação, apontou Gomes como um dos supostos operadores de um esquema de fraudes no INSS. Ele teria sido identificado por investigações conjuntas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), as quais revelaram uma movimentação de mais de R$ 1,1 bilhão em descontos irregulares de benefícios previdenciários, ocorrida entre 2022 e 2024.
A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), presidida por Gomes, obteve autorização para descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários em 2022. Entretanto, segundo Contarato, a associação passou a realizar cobranças que afetaram milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles, de acordo com as informações levantadas, não possuíam qualquer vínculo ou sequer haviam concedido autorização expressa para a filiação à entidade. Além disso, o senador reiterou que existem fortes indícios de que a associação teria funcionado como uma “fachada para operações financeiras irregulares”, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para uma captação ilícita de recursos. Em conclusão, essa prática representa uma grave violação dos direitos dos beneficiários do sistema previdenciário.
Precedente de Depoimento e Implicações Legais
Em um desenvolvimento anterior, na semana passada, a CPMI já havia ouvido o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Contudo, Stefanutto optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), gerando um impasse. A reunião foi suspensa para que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pudesse negociar com a defesa da testemunha. Essa recusa teve amparo em um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que garantiu a Stefanutto o direito de não se autoincriminar.
Ainda assim, em seu relato inicial, Stefanutto abordou os esforços de sua gestão à frente da autarquia. Ele detalhou as medidas implementadas para enfrentar desafios como a longa fila de análise de benefícios e, além disso, os desvios relacionados aos descontos associativos de aposentados e pensionistas. O ex-presidente fez questão de elogiar os funcionários do INSS, qualificando-os como “heróis” por entregarem um serviço essencial, muitas vezes sem o devido reconhecimento público, especialmente no que se refere às auditorias para investigar os descontos irregulares. Portanto, mesmo sem responder a perguntas diretas, seu depoimento forneceu uma perspectiva sobre os desafios internos e as ações tomadas.
Conclusão das Investigações e Luta Contra a Fraude
As oitivas desta segunda-feira são mais um capítulo na complexa investigação da CPMI do INSS. O colegiado busca desvendar as teias de corrupção e as falhas sistêmicas que permitiram o desvio de vultosas quantias em detrimento de aposentados e pensionistas. As revelações de Felipe Macedo Gomes e Tonia Andrea Inocentini Galleti são esperadas para lançar luz sobre as origens e a extensão dessas irregularidades, contribuindo para que as autoridades possam, finalmente, implementar mecanismos mais eficazes de proteção aos segurados. Em última análise, o objetivo principal é assegurar a integridade do sistema previdenciário e garantir que os direitos dos beneficiários sejam plenamente respeitados.
