Em um avanço significativo para desvendar um esquema bilionário de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos. As solicitações incluem a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de indivíduos e entidades suspeitas de envolvimento na complexa trama. Milhões de aposentados e pensionistas foram lesados pela cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários, o que motivou a intensa investigação.
O colegiado, composto por dezesseis deputados federais e dezesseis senadores, deliberou pela requisição de informações cruciais. Além disso, foram solicitados os registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos, bem como as evidências das irregularidades já compiladas pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Portanto, a medida abrange a quebra de sigilos de pessoas físicas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, uma ação deflagrada em abril para coibir essas práticas abusivas.
Alvos da Investigação e Pedidos de Prisão
Entre os indivíduos cujos sigilos serão quebrados, figuram nomes proeminentes como os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, amplamente conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti. Ademais, a lista inclui o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacando a amplitude da apuração. Anteriormente, na semana passada, a própria CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva para Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros dezoito investigados, o que demonstra a gravidade das acusações e a urgência das ações tomadas.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, enfatizou a finalidade dos requerimentos aprovados. Segundo ele, o objetivo primordial é “saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”. Viana explicou aos jornalistas que os pedidos de informações e de quebra de sigilos abrangem todas as associações investigadas, as empresas que receberam recursos e todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente. Dessa forma, o compromisso dos trinta e dois parlamentares titulares da comissão, juntamente com seus suplentes, é desvendar com clareza a participação de cada indivíduo e compreender como o dinheiro saiu dos cofres do INSS e, em seguida, desapareceu sem deixar rastros claros.
Depoimento Chave e Desafios de Fiscalização
Após a aprovação dos requerimentos, os membros da CPMI prosseguiram com o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira. Anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira, ele alterou seu nome recentemente por motivos religiosos. Sua trajetória incluiu a presidência do INSS de novembro de 2021 a março de 2022, antes de assumir o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o encerramento do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.
Em seu depoimento, Oliveira fez uma revelação importante: o INSS, de acordo com ele, não possui as condições necessárias para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pela autarquia com outras organizações da administração pública e entidades da sociedade civil. Posteriormente, ele afirmou que, apesar de ser um servidor de carreira do instituto e ter ocupado cargos de comando significativos, só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano. Portanto, a falta de capacidade de fiscalização interna pode ter contribuído para a proliferação do esquema, conforme seu testemunho, o que ressalta a urgência de aprimoramentos nos mecanismos de controle da instituição.
