A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, encarregada de investigar o crime organizado no Brasil, avançou em suas atividades nesta quarta-feira (26) ao emitir importantes convocações e convites. Entre as decisões mais relevantes, a comissão convocou o diretor da Meta no Brasil, Conrado Leister, e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, mais conhecido como TH Joias. Além disso, foram convidados os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, bem como o chefe do comando militar do Exército na Amazônia, marcando um amplo espectro de abordagens para a investigação.
Convocação de Militares e o Controle de Fronteiras
Nesta etapa dos trabalhos, a CPI aprovou os convites para que o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, e o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica, compareçam às sessões. Adicionalmente, o general Luiz Gonzaga Viana Filho, chefe do comando militar do Exército na Amazônia, também recebeu um convite. É crucial ressaltar que, por se tratar de convites e não de convocações, a presença dos militares não é obrigatória, ficando a cargo de suas respectivas decisões.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), proponente do requerimento para convidar os chefes da Marinha e Aeronáutica, argumentou a necessidade de ouvir esses líderes. Ele enfatizou a relevância de compreender o papel das Forças Armadas na proteção das fronteiras marítimas e no controle do tráfego aéreo, rotas frequentemente utilizadas para o tráfico de drogas e armas em território nacional. Girão exemplificou a importância da Força Aérea Brasileira (FAB), sob a liderança do tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, ao destacar sua responsabilidade em fiscalizar, monitorar e, quando necessário, interceptar aeronaves, assegurando, assim, a soberania do espaço aéreo brasileiro.
Big Techs sob Investigação: O Caso Meta
Em um desdobramento significativo, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um requerimento para a convocação de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil. A gigante tecnológica Meta controla plataformas amplamente utilizadas, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Vieira justificou a convocação devido à “possível utilização sistemática” dessas redes para a disseminação de atividades criminosas, além de servirem como uma “fonte de financiamento” para o crime organizado.
O senador citou reportagens que revelaram documentos internos da Meta, os quais indicariam que a empresa teria ciência do uso de anúncios para aplicar golpes e fraudes contra usuários, bem como para o comércio de produtos ilícitos. Adicionalmente, Vieira apontou que, segundo esses documentos, a Meta teria faturado aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024 com a veiculação de anúncios fraudulentos e de itens proibidos. Este montante, segundo ele, representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia. O parlamentar sergipano busca coletar informações detalhadas sobre o volume de recursos movimentados por meio dessas atividades ilegais e as medidas implementadas pela empresa para combatê-las.
Ainda assim, Alessandro Vieira expressou profunda estranheza e considerou a situação mais grave pelo fato de que a Meta, conforme os documentos, teria pleno conhecimento do problema. O senador sugeriu que a empresa optou por um modelo de negócios que “monetiza o risco”, já que os bloqueios de contas de anunciantes fraudulentos só ocorreriam quando o algoritmo indicasse 95% de certeza de fraude, uma postura que o relator criticou ao pedir a convocação.
Ex-Deputado TH Joias Convocado por Ligação com Facções
Outro requerimento crucial aprovado pelo relator da CPI foi a convocação – que implica obrigatoriedade de comparecimento – do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido pelo apelido de TH Joias. Ele, que representava o MDB-RJ, foi alvo de prisão preventiva pela Polícia Federal (PF) e indiciado sob a acusação de intermediar armas para uma facção criminosa no Rio de Janeiro. A defesa do ex-parlamentar, entretanto, nega as alegações.
Alessandro Vieira reforçou a justificativa para a convocação, afirmando que Thiego Raimundo foi indiciado pela Polícia Federal fluminense por crimes graves diretamente relacionados a facções. Por conseguinte, o suposto uso de um empreendimento legítimo, como o comércio de joias, para lavar dinheiro e movimentar milhões em nome dessas organizações criminosas é um ponto de interesse central e inegável para as investigações desta CPI.
Ampliação dos Convites a Autoridades Estratégicas
A CPI também ampliou o leque de autoridades convidadas a depor, buscando ouvir representantes de órgãos que desempenham papel fundamental no combate ao crime organizado. Entre os convidados estão: Antônio Fernando Souza Oliveira, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Mário Luiz Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública; e Ricardo Andrade Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em conclusão, a CPI do Crime Organizado, que foi estabelecida após a repercussão de uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes, mantém seu foco principal em diagnosticar as operações de facções e milícias em todo o Brasil. Posteriormente, o objetivo é propor mudanças legislativas e implementar políticas públicas eficazes para o combate a essas organizações criminosas, visando fortalecer a segurança e a justiça no país.
