A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas divulgou seu relatório final na terça-feira (10), recomendando o indiciamento de 16 indivíduos e empresas. Entre os indiciados estão duas importantes influenciadoras digitais: Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, ambas com milhões de seguidores em suas redes sociais.
Indiciamento de Influenciadoras: Propaganda Enganosa e Crimes Financeiros
De acordo com o documento, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, existem fortes indícios de que Virgínia e Deolane cometeram crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e operação de sites de apostas sem autorização legal. A relatora destaca a gravidade da situação, argumentando que a influência dessas personalidades nas redes sociais não se compara à publicidade tradicional. A senadora Thronicke justifica o pedido de indiciamento afirmando que: “A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”. Para a relatora, essa conduta configura obtenção de vantagem indevida por meio de indução ao erro, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Virgínia Fonseca e o “Cachê da Desgraça Alheia”
O relatório detalha a participação de Virgínia Fonseca, que possui 52,9 milhões de seguidores em apenas uma plataforma de mídia social. A investigação revelou que ela utilizava contas falsas para simular ganhos em jogos online, promovendo empresas de apostas. Além disso, a CPI encontrou provas de um acordo em que Virgínia receberia 30% dos valores perdidos por seus seguidores que utilizassem links de apostas divulgados por ela. Essa prática, apelidada de “cachê da desgraça alheia”, foi considerada abusiva pela relatora, que recomendou a proibição desse tipo de contrato. Apesar da influenciadora ter negado a prática durante sua audiência na CPI, o contrato apresentado comprovaria a veracidade da denúncia. Em suas redes sociais, Virgínia incentivava seus seguidores a apostarem, utilizando frases como: “Está dando muito dinheiro! Uma seguidora entrou no link, botou R$ 20 e ganhou R$ 4 mil, corram é só por R$ 20 e jogar”. O relatório também destaca o uso de jogos como o “tigrinho”, que utiliza algoritmos não auditáveis, suscetíveis à manipulação de resultados.
Deolane Bezerra e as Acusações de Lavagem de Dinheiro
Outro caso destacado no relatório é o da influenciadora Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em uma única rede social. Deolane já foi presa sob acusação de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, acusação que ela nega. Contudo, a relatora da CPI argumenta que a plataforma online supostamente ligada à empresa de Deolane não possui autorização para funcionar, emitida pelo Ministério da Fazenda. A divulgação dessa informação falsa na página da empresa no Instagram configura, segundo o parecer, um crime de estelionato. Embora Deolane não conste mais na composição societária da empresa, a relatora suspeita que a influenciadora esteja ocultando sua ligação com a plataforma. Segundo a senadora Thronicke, “A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”.
Próximos Passos e Resposta das Influenciadoras
Até o fechamento desta reportagem, nenhuma das influenciadoras se manifestou publicamente sobre o pedido de indiciamento. A Agência Brasil entrou em contato com ambas, aguardando um posicionamento oficial. A divulgação deste relatório intensifica o debate sobre a regulamentação da publicidade de jogos de azar online e o papel das influenciadoras digitais na disseminação desses produtos. O caso ressalta a necessidade de maior transparência e responsabilidade por parte das celebridades online e das empresas que utilizam sua imagem para promover produtos potencialmente danosos. O impacto deste relatório promete repercutir fortemente no cenário político e midiático, gerando discussões acaloradas acerca do papel das redes sociais e da responsabilidade individual e corporativa na promoção de jogos de azar.
