A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém, Pará, entre 6 e 21 de novembro, reúne líderes e especialistas globais para debater ações cruciais contra a crise climática. Embora o inglês seja a língua oficial, os debates nos corredores do Parque da Cidade, palco do evento, estão repletos de siglas e termos técnicos. Para facilitar a compreensão do intenso diálogo climático, a Agência Brasil elaborou um guia rápido, destacando os conceitos essenciais que norteiam esta importante cúpula global, desde seu início com a cúpula de líderes até o seu encerramento.
Acordos e Estruturas Fundamentais
Acordo de Paris: Este é um pacto internacional de grande relevância, lançado durante a COP21 em 2015. Posteriormente, o Congresso Nacional brasileiro ratificou-o no ano seguinte, e o acordo, então, passou a vigorar globalmente em 4 de novembro de 2016. Seu propósito central é coordenar ações globais em resposta à crescente ameaça da mudança climática, notavelmente por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa.
Convenção de Clima (UNFCCC): Conhecida também como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a UNFCCC foi disponibilizada para assinaturas na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. De fato, entrou em vigor em 1994, estabelecendo os princípios das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Isso significa que países historicamente mais emissores devem assumir maiores compromissos.
Protocolo de Quioto: Precursor do Acordo de Paris, este tratado internacional foi assinado em 1997 e, em seguida, entrou em vigor em 2005. Seu principal objetivo era promover a redução das emissões de gases de efeito estufa, reconhecidamente os maiores contribuintes para o aquecimento global.
Livro de Regras de Paris: Elaborado durante a COP24, na Polônia, este documento vital serve como um guia para as partes signatárias. Ele orienta como concretizar o Acordo de Paris, visando limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) e, de forma mais ambiciosa, atingir a meta de mantê-lo em 1,5 ºC.
Conceitos Climáticos Essenciais
Adaptação Climática: Representa o conjunto de mudanças indispensáveis para suportar e mitigar os efeitos do aquecimento global que já são observados atualmente. Essas medidas abrangem tanto modificações em infraestruturas urbanas, como sistemas baseados na natureza, quanto a restauração e proteção de ecossistemas naturais, a exemplo de florestas e outras vegetações nativas.
Combustíveis Fósseis: Incluem petróleo, carvão, gás mineral e seus derivados. Ademais, esses recursos são os principais responsáveis por grande parte das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, liberados durante a queima para geração de energia ou pela decomposição de matéria orgânica.
Gases do Efeito Estufa (GEE): São gases atmosféricos que aprisionam parte do calor emitido pelo sol, impedindo-o de ser refletido para o espaço exterior. Os principais GEE incluem o dióxido de carbono (CO2), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4) e o ozônio (O3), cujas concentrações aumentadas intensificam o aquecimento global.
Justiça Climática: Esta abordagem de desenvolvimento humano busca um equilíbrio entre a economia, o meio ambiente e os direitos das populações, especialmente aquelas mais vulneráveis às mudanças climáticas. Por conseguinte, visa à distribuição equitativa de prejuízos e benefícios decorrentes das ações e inações climáticas.
Missão 1,5: É o esforço global concertado para conter o aquecimento do planeta em até 1,5 graus Celsius (ºC) acima dos níveis pré-industriais (por volta de 1750, período da intensificação industrial). Consequentemente, esta temperatura é considerada o limite crítico, pois ultrapassá-la pode desencadear consequências desastrosas para a vida humana e a economia global.
Mitigação Climática: Refere-se a ações proativas, como políticas públicas e alterações em processos produtivos, destinadas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano. Além disso, busca aumentar os sumidouros de carbono, a exemplo de florestas e outros ecossistemas nativos, que absorvem esses gases.
Perdas e Danos: Termo que designa os impactos econômicos e sociais adversos das mudanças climáticas. Estes incluem a destruição de habitações, infraestruturas urbanas essenciais e, lamentavelmente, perdas culturais inestimáveis.
Ponto de Inflexão ou Ponto de Não Retorno: Momento crítico em que um ecossistema, como a floresta amazônica ou os oceanos, perde sua capacidade de funcionamento natural de ciclos essenciais. Em suma, isso compromete os serviços ecossistêmicos que mantêm o equilíbrio do planeta, como os regimes de chuva e a temperatura adequada para a vida na Terra.
Sumidouro: Tratam-se de processos naturais ou mecanismos artificiais eficientes na remoção de gases do efeito estufa da atmosfera. Entre os exemplos mais importantes estão as florestas, que absorvem dióxido de carbono através da fotossíntese, e os oceanos, que dissolvem grandes quantidades de CO2.
Mecanismos de Governança e Transparência
Agenda de Ação: Esta é uma agenda de mobilização que envolve todos os atores sociais nos países-partes da Convenção do Clima. Além de servir para articulação e troca de boas práticas, a Agenda de Ação estimula a implementação de iniciativas climáticas em nível local, engajando governos, empresas, investidores e organizações sociais.
Artigo 6: Parte integrante do Acordo de Paris, este artigo aborda a criação de ferramentas, como normatização e monitoramento, para viabilizar um mercado de carbono global. Dessa forma, ele substitui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto, buscando maior eficiência e transparência nas transações de carbono.
Balanço Global (GST): Conforme previsto no Artigo 14 do Acordo de Paris, o GST é um mecanismo fundamental de transparência. Ele permite avaliar o progresso coletivo nas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa a longo prazo. O primeiro Balanço Global, por exemplo, foi apresentado na COP28, em Dubai.
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC): As NDCs representam as metas e os compromissos assumidos individualmente pelas partes para a redução de suas emissões de gases de efeito estufa. Adicionalmente, os países-membros devem apresentar uma nova versão de suas NDCs a cada cinco anos, com ambições atualizadas em relação ao Acordo de Paris. O Brasil, por exemplo, foi o segundo país a entregar sua terceira geração de NDCs em 2024, após os Emirados Árabes Unidos, propondo uma redução das emissões entre 59% e 67% até 2035, e neutralidade de emissões até 2050.
Relatório Bienal de Transparência (BTR): Este é um instrumento essencial de transparência. Ele consiste em relatórios sobre as políticas públicas nacionais e ações climáticas adotadas pelos países-partes, os quais devem ser submetidos a cada dois anos. A última entrega brasileira do BTR, por exemplo, ocorreu durante a COP29, em Baku, Azerbaijão.
Órgãos e Processos da Conferência
CMA (Conferência das Partes do Acordo de Paris): O CMA é o encontro das partes que subsidiam os elementos negociados do Acordo de Paris nas COPs. Dessa forma, suas reuniões são cruciais para a operacionalização e o aprimoramento contínuo das decisões relacionadas a este pacto global.
CMP (Conferência das Partes do Protocolo de Quioto): Similarmente, o CMP constitui o encontro das partes que dão suporte aos elementos negociados do Protocolo de Quioto nas COPs. Assim, garante a continuidade e a implementação das diretrizes deste tratado mais antigo.
Comitê Intergovernamental de Negociação (INC): Criado em 1990 pela Assembleia Geral da ONU e aberto a todos os Estados-Membros, o INC foi responsável pela elaboração do texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), finalizado em 1992 com a participação inicial de 150 países.
COP (Conferência das Partes): A Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas é um encontro global anual que teve início em Berlim, Alemanha, em 1995. Seus objetivos principais são debater soluções para diminuir as emissões de gases de efeito estufa, conter o aquecimento global e implementar a convenção e seus instrumentos jurídicos.
Sessão dos Órgãos Subsidiários (SB60): Conhecida também como Conferência sobre Mudança Climática de Bonn, esta sessão anual acontece na Alemanha. Ela serve como preparação crucial para a Conferência das Partes, discutindo aspectos específicos das ações climáticas, compartilhando conhecimentos e dando continuidade às negociações entre as COPs. Consequentemente, assegura a redefinição de estratégias e avanços significativos antes da conferência principal.
Troika: Trata-se de um pacto de cooperação internacional estabelecido pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30 — Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, respectivamente. O propósito é fortalecer o cumprimento da Missão 1,5 ºC, realizando reuniões avaliativas para monitorar o progresso.
Financiamento Climático Global
Mapa do Caminho de Baku à Belém para US$1,3 trilhão: Após o acordo de US$300 bilhões do NCQG ter sido considerado insuficiente, os países comprometeram-se a construir um relatório conjunto. Este documento visa apontar soluções concretas para alcançar o financiamento climático de US$1,3 trilhão, valor considerado necessário para a assistência aos países mais vulneráveis e menos desenvolvidos até 2035.
Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG): Este acordo visa garantir um fluxo de financiamento climático robusto entre os países, crucial para apoiar as nações menos desenvolvidas na transição para uma economia de baixo carbono. A última NCQG aprovada na COP29, em Baku, Azerbaijão, prometeu elevar esse fluxo financeiro de US$100 bilhões para US$300 bilhões anuais.
