O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução inovadora que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida promete uma redução substancial nos custos, que podem cair em até 80%, além de modernizar e desburocratizar o acesso ao documento para milhões de brasileiros.
Com efeito, o processo para conquistar a CNH, que atualmente pode custar até R$ 5 mil, sofrerá uma significativa transformação. A decisão do Contran, que passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade, entrará em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial da União. Dessa forma, o Ministério dos Transportes busca democratizar o acesso à habilitação, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), tornando-a mais barata e acessível à população.
Ampliando o Acesso e Combatendo a Informalidade
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam um cenário desafiador no país: cerca de 20 milhões de brasileiros já conduzem veículos sem possuir o documento. Além disso, outros 30 milhões, apesar de terem idade legal para habilitar-se, ainda não o fizeram. Portanto, a simplificação do processo de CNH emerge como uma estratégia crucial para integrar esses cidadãos ao sistema formal.
De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta vai além da segurança no trânsito; ela foca na inclusão produtiva. Ele argumenta que milhões de pessoas desejam dirigir, mas são impedidas pelos elevados custos. Conforme o ministro, “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”.
Posteriormente, Renan Filho destacou que o novo modelo se alinha a padrões internacionais, já adotados em nações como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco principal reside na avaliação da capacidade do condutor, e não meramente na quantidade de aulas. Nesse sentido, os exames teórico e prático permanecerão obrigatórios, sendo eles os verdadeiros validadores da aptidão para dirigir.
Novas Vias para a Habilitação: O Que Muda na Prática
A resolução introduz importantes flexibilizações em diversas etapas do processo de obtenção da CNH. Em primeiro lugar, a abertura do processo para tirar a CNH poderá ser realizada diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT) https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1. Contudo, etapas presenciais essenciais, como a coleta biométrica e o exame médico, continuarão sendo exigidas.
Preparação Teórica e Prática Flexibilizada
No que tange à preparação teórica, o Ministério dos Transportes disponibilizará um curso online e gratuito, facilitando o acesso ao conteúdo necessário. Entretanto, quem preferir uma abordagem mais tradicional ainda terá a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou outras instituições devidamente credenciadas.
Ademais, haverá uma significativa flexibilização das aulas práticas. A exigência anterior de 20 horas-aula foi revogada, estabelecendo-se agora uma carga horária mínima de apenas duas horas. Por conseguinte, os candidatos terão mais opções para se preparar, podendo contratar tanto um Centro de Formação de Condutores (CFC) tradicional quanto um instrutor autônomo.
Credenciamento e Fiscalização: Garantia de Segurança
É fundamental ressaltar que nenhum profissional poderá atuar sem o devido credenciamento oficial. Todos os instrutores passarão por rigorosas fiscalizações pelos órgãos estaduais (Detrans), deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Assim, a segurança e a qualidade do ensino serão mantidas, apesar da maior flexibilidade.
Por fim, a resolução também contempla a facilitação dos processos para a obtenção da CNH em categorias mais complexas, como C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Tal medida visa oferecer mais alternativas de formação, tornando o processo mais ágil e menos burocrático, promovendo assim uma maior oferta de profissionais habilitados para esses segmentos.
