O senador Fabiano Contarato (PT), que assumiu a presidência da recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defende veementemente que o campo progressista deve abandonar uma postura “romântica” e adotar medidas mais rigorosas no âmbito da segurança pública. Segundo ele, é crucial desmistificar a ideia de que os progressistas se preocupam apenas com os direitos humanos de infratores, uma vez que a questão abrange um espectro muito mais amplo da sociedade.
A Quebra de Estigmas na Pauta Progressista
Contarato, um delegado da Polícia Civil com 27 anos de experiência no Espírito Santo, argumenta que o “estigma” de que o campo progressista defende exclusivamente os direitos humanos dos presos precisa ser desfeito. Em suas palavras, “Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado.” Assim, o senador enfatiza a necessidade de uma abordagem mais responsável e pragmática sobre o tema.
Adicionalmente, o parlamentar sublinha a importância de debater a segurança pública sem preconceitos ideológicos. Ele observa que o setor progressista tem um papel fundamental a desempenhar, afastando-se de visões idealizadas. Portanto, ele insiste que “passou da hora” de o campo progressista abordar a segurança pública com seriedade e os “pés no chão”, com o objetivo de oferecer respostas concretas à população.
Propostas e Posições Firmes na Segurança Pública
Contarato não apenas critica a percepção atual, mas também apresenta propostas claras. Ele defende o endurecimento das penas para adolescentes que cometem infrações graves, além de expressar sua oposição à saída temporária de presos condenados por crimes contra a vida. Além disso, o senador não vê objeções em equiparar facções criminosas a atos de terrorismo. Essas posições refletem sua trajetória profissional e seu compromisso com a eficácia no combate à criminalidade.
Por exemplo, ao discutir a “saidinha”, Contarato recorda sua atuação como líder do PT no Senado, onde votou pela derrubada do veto presidencial que mantinha o benefício para condenados por homicídio doloso. Em sua perspectiva, é inaceitável que um criminoso que tirou uma vida, mesmo condenado a nove anos de reclusão, passe menos de dois anos em regime fechado e ainda receba saídas temporárias. Ele salientou: “É preciso se colocar no lugar daquela mãe que perdeu um filho por disparo de arma de fogo.”
Endurecimento para Jovens Infratores e Equiparação de Facções
Ainda sobre a legislação, Contarato foi relator do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que propõe aumentar a pena mínima para adolescentes em conflito com a lei que cometem violações graves. Ele cita o caso de um jovem de 16 anos que matou quatro pessoas em uma escola no Espírito Santo e, em breve, completaria apenas três anos de internação. Para o senador, essa realidade não é razoável, especialmente considerando que o Brasil é um dos países mais permissivos do G20 nesse quesito.
Com efeito, o projeto busca estender o período de internação de três para cinco anos, podendo chegar a dez anos em casos de atos infracionais com violência, grave ameaça, equiparados a crimes hediondos ou tráfico de entorpecentes. Atualmente, a proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.
No que tange à equiparação de facções criminosas ao terrorismo, um tema debatido pela oposição, Contarato descarta a possibilidade de intervenção estrangeira, como temem alguns especialistas. Ele ressalta a solidez da democracia brasileira e a harmonia entre os Poderes. Em 2023, o Senado já aprovou uma alteração na Lei de Terrorismo (PL 3.283/2021) que equipara a atos terroristas condutas praticadas com o objetivo de provocar terror social generalizado em nome de organizações criminosas. Portanto, a preocupação com a soberania nacional, para o senador, é infundada neste contexto.
CPI do Crime Organizado: Foco Técnico e Propositivo
Como presidente da CPI, Fabiano Contarato tem como principal objetivo garantir que a comissão mantenha um foco técnico e objetivo, evitando que seja desviada por disputas político-eleitorais. Ele, o relator Alessandro Vieira e o vice-presidente Hamilton Mourão, todos com experiência na área policial, pretendem conduzir os trabalhos de forma pragmática, sem “pirotecnia” ou alinhamentos ideológicos e partidários.
O senador reconhece que parlamentares podem tentar usar a CPI para fins eleitorais, mas afirma que fará o possível para coibir esse tipo de comportamento. Ele enfatiza que o Senado tem uma relação de respeito entre os colegas, o que pode facilitar a construção de uma resposta unificada à população. A segurança pública, afinal, é um direito de todos e um dever do Estado, conforme previsto no Artigo 144 da Constituição Federal, não uma pauta exclusiva de direita ou esquerda.
Direitos Humanos Além do Cárcere
Finalmente, Contarato reitera que o conceito de direitos humanos deve ser compreendido em sua plenitude, protegendo não apenas os detentos, mas também as vítimas e a sociedade em geral. Ele argumenta que os direitos humanos abrangem todos, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou orientação sexual. Por exemplo, os direitos humanos também se aplicam aos policiais baleados em confrontos e aos órfãos de feminicídios, um problema grave no Brasil. Além disso, o senador destaca que aprovou um projeto no Senado que classifica crimes como corrupção ativa, passiva e peculato como hediondos, pois desviar verbas da saúde ou educação, em sua visão, “mata milhões de pessoas”.
Para Contarato, a população mais pobre é a que mais sofre com a ausência do Estado e a imposição da barbárie. Nesse sentido, ele argumenta que a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada, independentemente de filiação partidária, e deve ser tratada com a seriedade que o tema exige.
