Sete governadores estaduais anunciaram a formação do “Consórcio da Paz” no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (30), com o objetivo primordial de fortalecer a resposta ao crime organizado. Esta iniciativa de integração surge em um cenário de intensa controvérsia, logo após uma megaoperação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. A união proposta visa otimizar a troca de informações de inteligência, além de proporcionar apoio financeiro e de contingente policial entre os estados participantes, marcando um esforço conjunto para combater a criminalidade.
Consórcio da Paz: Objetivos e Participantes
A reunião que selou a criação do Consórcio da Paz ocorreu no histórico Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Na ocasião, além do anfitrião, governador Cláudio Castro, estiveram presentes Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas), também participou presencialmente. Adicionalmente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contribuiu remotamente por meio de videoconferência. O Rio de Janeiro foi designado como a sede inicial do consórcio, encarregado de coordenar os próximos passos para a formalização do grupo.
Conforme destacado por Cláudio Castro, a principal meta da iniciativa é compartilhar estratégias e táticas de combate à criminalidade. “Buscaremos um modelo de consórcio entre os estados, similar a outros já existentes, a fim de que possamos intercambiar experiências, soluções e ações no enfrentamento ao crime organizado”, explicou o governador. Apesar de ser liderado por governadores com alinhamento político evidente, os idealizadores do projeto afirmaram que a intenção é expandir a adesão para todas as unidades da Federação, demonstrando uma ambição de abrangência nacional. Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, reiterou esse propósito: “Nosso objetivo é integrar as 27 unidades da Federação, para que haja uma efetiva troca de experiências, empréstimos de recursos e de capital humano altamente qualificado. Consequentemente, poderemos adquirir equipamentos de forma consorciada e, assim, enfrentar decisivamente a onda de violência que afeta não apenas o Rio de Janeiro, mas o Brasil inteiro”.
Análise da Operação Contenção e Controvérsias
Todos os governadores presentes na reunião manifestaram elogios aos resultados da recente operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, batizada de Operação Contenção. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, considerou a ação a mais bem-sucedida, afirmando que as forças de segurança fluminenses “realizaram uma operação que fará história na segurança pública brasileira”. A operação, de fato, resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais militares, e na apreensão de 93 fuzis. No entanto, ela também provocou um cenário de caos na cidade, com vias interditadas. O propósito original da operação era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho, mas ele não foi detido.
Em contrapartida, especialistas em segurança pública têm ressaltado que o crime organizado envolve complexas redes econômicas e sociais, e que operações policiais isoladas, mesmo em grande escala, muitas vezes não conseguem atacar suas raízes. Além disso, organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm criticado veementemente a alta letalidade policial e o desrespeito aos moradores das comunidades afetadas. Posteriormente, testemunhas denunciaram casos de execuções e torturas por parte dos policiais, enquanto muitos moradores classificaram a ação como uma “carnificina”, gerando um debate intenso sobre a eficácia e os impactos dessas intervenções.
Críticas à PEC da Segurança Pública Federal
Durante o encontro, os governadores enfatizaram que o Consórcio da Paz visa oferecer ações práticas, desvinculadas de qualquer “politização” da segurança pública. Apesar disso, eles teceram críticas significativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um texto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025. Uma das metas anunciadas da PEC é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fomentar a integração entre as forças de segurança em todo o país. Por outro lado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou forte oposição à proposta.
“O único objetivo do governo federal é subtrair dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, uma prerrogativa que a Constituição de 1988 nos concedeu. Eles buscam transferir nossa autonomia e transformá-la em uma diretriz geral do Ministério da Justiça, o que, para nós, configura uma intervenção direta nas polícias estaduais”, afirmou Caiado. A PEC estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes seriam de observância obrigatória pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Entretanto, o governo federal argumenta que a PEC mantém a autonomia das forças de segurança estaduais e distrital.
Esforços Paralelos: O Escritório Emergencial no Rio
Adicionalmente, em uma iniciativa separada mas convergente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro anunciaram, na quarta-feira (29), a criação de um escritório emergencial para combater o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. Este novo órgão tem como principal meta aprimorar a integração e a coordenação entre as esferas federal e estadual. Neste contexto, Lewandowski informou que o governo federal irá reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal com 50 agentes adicionais nas estradas fluminenses, além de aumentar o número de agentes de inteligência no Rio e enviar peritos para auxiliar nas investigações. Consequentemente, a pedido de Castro, o governo federal já havia autorizado a transferência de dez detentos para presídios de segurança máxima federais, visando desarticular lideranças criminosas.
