O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a instauração de um processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). A medida decorre da participação dos três parlamentares em um tumulto ocorrido no plenário da Casa no início de agosto, um episódio que gerou ampla repercussão e levantou questões sobre a conduta dos legisladores. A decisão marca o início formal das investigações sobre os atos que levaram à interrupção dos trabalhos legislativos.
Abertura do Processo Disciplinar
A aprovação para dar andamento aos processos disciplinares partiu do colegiado da Câmara, que acatou as representações apresentadas pela Mesa Diretora. Além disso, a iniciativa recebeu parecer favorável do corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), reforçando a seriedade das acusações. Coronel, em sua análise, foi além e sugeriu a aplicação de penalidades específicas: uma suspensão de 90 dias para o deputado Marcos Pollon e de 30 dias para Marcel Van Hattem e Zé Trovão. Todos os três parlamentares são acusados de obstruir a cadeira da Presidência durante a ocupação do plenário, um ato que, segundo a Mesa Diretora, visou inviabilizar o regular funcionamento da sessão.
Unificação das Representações e Escolha do Relator
Em um movimento para otimizar o procedimento, o presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu apensar as três representações. Essa decisão, portanto, resultará na escolha de um único relator para analisar os pedidos referentes aos três deputados. Para definir quem assumirá a relatoria, foi realizado um sorteio que incluiu os nomes dos deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Catedral (PSD-RR). A escolha final do relator caberá a Schiochet, que fará o anúncio em um momento posterior, consolidando a análise de todos os casos em uma única frente.
Debate sobre a Unificação
Entretanto, a decisão de apensar as representações não foi unânime e gerou questionamentos. O deputado Marcel Van Hattem expressou publicamente seu descontentamento com a medida. Ele argumentou que, embora os fatos tivessem ocorrido no mesmo dia, os casos individuais possuíam particularidades distintas, e a unificação poderia comprometer a análise adequada de cada um. Em suas palavras, não haveria um “liame subjetivo específico entre os três casos”, e, por consequência, a união criaria “um expediente ruim para esse conselho”. Por outro lado, o presidente do Conselho, Fábio Schiochet, rebateu os argumentos, enfatizando que a prerrogativa de apensar as representações é “única e exclusivamente do presidente da Câmara”, reforçando a autonomia da presidência da Casa neste tipo de decisão administrativa.
Consequências Adicionais e Outras Sanções
Ademais das acusações conjuntas, o deputado Marcos Pollon enfrentará uma representação adicional. Sua conduta é considerada mais grave em razão de declarações ofensivas proferidas contra o presidente da Câmara. Para este caso específico, a escolha do relator será feita a partir de uma nova lista tríplice, composta por Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA), nomes igualmente selecionados por sorteio. Paralelamente, o corregedor Diego Coronel também manifestou concordância com a aplicação de censura escrita a outros quatorze parlamentares da oposição que estiveram envolvidos no motim. A Mesa Diretora da Câmara será, assim, a responsável por efetivar esta penalidade contra os deputados Allan Garcês, Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Domingos Sávio, Julia Zanatta, Nikolas Ferreira, Paulo Bilynskyj, Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante e Zucco, além, evidentemente, de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão. Segundo Coronel, as solicitações de punição foram formuladas após uma minuciosa análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações apresentadas pelas defesas dos próprios parlamentares.
O Contexto do Protesto na Câmara
Para relembrar o incidente que desencadeou todas essas ações disciplinares, o motim ocorreu na madrugada do dia 6 de agosto. Naquela ocasião, um grupo de deputados e senadores da oposição pernoitou nos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo era manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, impedindo, por conseguinte, a retomada dos trabalhos legislativos. Os parlamentares, em sua maioria filiados ao Partido Liberal (PL), protestavam veementemente contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada dois dias antes. Além disso, eles exigiam a pauta de um projeto de anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, bem como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em contraste, partidos da base governista classificaram a ação como ilegal, percebendo-a como uma grave chantagem política e um novo ataque às instituições da República, o que intensificou o clima de tensão no Congresso.
Dessa forma, o Conselho de Ética avança com rigor nas medidas disciplinares, buscando estabelecer limites para a conduta parlamentar e assegurar o bom funcionamento do Poder Legislativo diante de episódios de obstrução e protesto em plenário.
