A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou recentemente ao Ministério da Saúde que não incorpore a liraglutida e a semaglutida, popularmente conhecidas como “canetas emagrecedoras”, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão crucial foi motivada por uma estimativa de impacto financeiro substancial, alcançando cerca de R$ 8 bilhões anuais para os cofres públicos. A solicitação para incluir esses medicamentos, que são agonistas GLP-1, partiu da Novo Nordisk, a farmacêutica responsável pelo Wegovy, cujo princípio ativo é a semaglutida.
Análise de Custos e Evidências Científicas
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, as deliberações da Conitec a respeito da incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS fundamentam-se nas melhores evidências científicas disponíveis. Nesse sentido, são meticulosamente avaliados aspectos como eficácia, segurança e, primordialmente, análises de custo-efetividade. No caso específico da liraglutida e da semaglutida, a projeção de custo anual de R$ 8 bilhões foi um fator determinante para a recomendação negativa.
Adicionalmente, o ministério destacou importantes acordos de parceria estabelecidos entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS. Esses convênios visam à produção nacional da liraglutida e da semaglutida, com a transferência de tecnologia para a síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, uma unidade técnico-científica da Fiocruz. Um desses acordos foi noticiado em agosto de 2025.
Nesse contexto, o Ministério da Saúde ressaltou a relevância estratégica da expansão da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica, segundo a pasta, estimula a concorrência no mercado farmacêutico, o que, por sua vez, contribui para a redução dos preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para futuras incorporações de novas tecnologias ao SUS.
Controle Mais Rígido na Venda de Agonistas GLP-1
Em uma frente separada, mas igualmente relevante, as farmácias e drogarias do país implementaram, desde junho, um novo procedimento que exige a retenção da receita médica para a dispensação das canetas emagrecedoras. Essa mudança visa aprimorar o controle sobre a comercialização desses produtos. Além da semaglutida e da liraglutida, essa categoria de medicamentos inclui outros princípios ativos como a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
Essa rigorosa medida de controle para a prescrição e dispensação foi decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no mês de abril, entrando em vigor sessenta dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A agência justificou a iniciativa em uma nota, afirmando que o principal objetivo é proteger a saúde da população brasileira.
A Anvisa observou um número expressivo de eventos adversos associados ao uso desses medicamentos fora das indicações clínicas aprovadas. Portanto, o controle mais estrito é visto como essencial para mitigar esses riscos e garantir que o uso ocorra de forma segura e apropriada.
Preocupação com o Uso Indiscriminado e Acesso
A retenção do receituário para as canetas emagrecedoras já era uma pauta defendida por diversas entidades médicas e científicas de renome, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas organizações expressaram, em nota aberta, severas preocupações com o uso indiscriminado desses medicamentos.
Conforme as entidades, tal prática não apenas gera riscos significativos para a saúde da população em geral, mas também compromete o acesso de pacientes que verdadeiramente necessitam desse tipo de tratamento. Elas argumentaram que, embora a legislação vigente exija receita médica para a dispensação dos agonistas de GLP-1, a ausência da retenção da receita pelas farmácias criava uma lacuna. Essa brecha, por sua vez, facilitava o acesso desregulado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários à sua saúde. A nova regulamentação, portanto, busca corrigir essa falha e fortalecer o controle.
