Esforço concentrado no Congresso
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (16) uma semana intensa de votações, com o objetivo de aprovar medidas prioritárias antes do recesso legislativo. Entre os temas centrais estão o pacote fiscal do governo, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, a regulamentação da reforma tributária retorna à pauta para ajustes finais.
Os presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara), reforçaram o compromisso de agilizar os debates e concluir as votações até sexta-feira (20). Lira determinou a suspensão de reuniões de comissões para priorizar as discussões no Plenário.
Pacote fiscal e mudanças no salário mínimo
O pacote de corte de gastos, apresentado em novembro, inclui mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e na correção do abono salarial. O texto propõe limitar os reajustes ao crescimento do PIB em até 2,5% acima da inflação, dentro das regras do arcabouço fiscal. Com isso, o salário mínimo de 2025 ficará em R$ 1.515, valor inferior ao previsto pela regra atual.
O abono salarial, por sua vez, passará a ser corrigido pela inflação, em vez de seguir a valorização do salário mínimo. Essa alteração, prevista para médio prazo, reduzirá o valor proporcional do benefício.
Orçamento e diretrizes orçamentárias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou os relatórios setoriais do Orçamento de 2025, permitindo ao relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), finalizar o texto para votação. O orçamento detalha receitas e despesas do governo para o próximo ano, enquanto a LDO estabelece as prioridades fiscais e orienta sua elaboração.
A previsão é que ambas as propostas sejam apreciadas em sessões deliberativas na quarta-feira (18) e quinta-feira (19).
Reforma tributária avança
Após aprovação no Senado, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, retorna à Câmara para ajustes. A proposta unifica cinco tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, cria o Imposto Seletivo, uma sobretaxa para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A transição para o novo sistema será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033. A expectativa é que o texto seja aprovado no início da semana, consolidando uma das reformas mais aguardadas do ano.
Otimismo para aprovação
A liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dias aumentou as chances de aprovação das pautas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o alinhamento entre as lideranças para concluir as votações dentro do prazo. “Estamos prontos para avançar e entregar resultados importantes para o país”, afirmou.
