Após meses de espera, os servidores públicos federais finalmente terão o reajuste salarial garantido. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com isso, os reajustes, que estavam travados desde o fim do ano passado, serão pagos de forma retroativa. A decisão atende a uma demanda antiga das categorias do funcionalismo, que aguardavam a liberação dos valores após o atraso na votação.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o reajuste médio será de 27%, aplicado de maneira escalonada até o fim de 2025. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 16,2 bilhões, e o valor total reservado no Orçamento chega a R$ 27,9 bilhões.
Votação destrava outras áreas estratégicas do Orçamento
Além do reajuste dos servidores, a aprovação do Orçamento definiu os repasses para áreas sociais e parlamentares. O texto aprovado prevê R$ 50,5 bilhões para emendas, sendo R$ 39 bilhões de execução obrigatória. Outros R$ 11,5 bilhões são classificados como emendas de comissão, com possibilidade de cortes se houver necessidade de ajuste.
Na área social, o Auxílio Gás receberá R$ 3 bilhões. Já o programa Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, após um pente-fino realizado para combater fraudes. O Farmácia Popular e o programa Bolsa Capes contarão com R$ 4,2 bilhões cada.
Pé-de-Meia terá mais recursos com nova proposta do governo
O programa estudantil Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de jovens no ensino médio, recebeu R$ 1 bilhão no texto aprovado. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo assegure o valor integral previsto para o programa, que é de R$ 11 bilhões. O Executivo terá 60 dias, a partir da sanção do Orçamento, para indicar a origem dos R$ 10 bilhões restantes. A expectativa é que os valores sejam incluídos por meio de um novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Nova previsão indica superávit nas contas públicas
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o parecer final na madrugada de quinta-feira. O texto prevê superávit de R$ 15 bilhões, em linha com a meta do governo federal de zerar o déficit fiscal. Antes da revisão, a projeção indicava um déficit de R$ 40,4 bilhões.
O novo cenário foi possível graças ao aumento na arrecadação e à reorganização contábil feita pela equipe econômica. O resultado traz otimismo e fortalece a imagem de responsabilidade fiscal do governo junto ao mercado e à sociedade.
