Por Agência Brasília*
O Governo do Distrito Federal (GDF) convoca a população para participar da 6ª Conferência Distrital das Cidades, de 13 a 15 de setembro, para debater os temas que afetam diretamente o dia a dia das cidades, como habitação e planejamento urbano. O chamamento foi feito pelo Decreto n° 45.684, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11).
Com o lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas e o tema A Função Social da Cidade e da Propriedade, o evento tem a ideia de abrir espaço para participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo. No debate, os consensos e as divergências serão discutidos de forma democrática.
Além disso, a conferência será uma oportunidade de debater a política urbana do Distrito Federal e ações governamentais que perpassam a dinâmica do planejamento, preservação, desenvolvimento e controle urbano.
“Foram 11 anos desde a última conferência distrital e, agora, vamos retomar esse debate tão importante com a sociedade, discutindo assuntos primordiais para o desenvolvimento de todo o Distrito Federal, como a política habitacional e o sistema de planejamento urbano”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho.
Comissão organizadora
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) coordenar o evento e instalar a comissão organizadora da conferência, formada por representantes da sociedade civil organizada e órgãos do GDF. A participação da população é voluntária, enquanto a dos membros do governo será por indicação, ambos sem qualquer tipo de remuneração.
Os representantes da sociedade civil interessados em participar da comissão deverão manifestar interesse até o dia 15 de maio, comparecendo presencialmente à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol), na sede da Seduh, em horário comercial. O endereço é Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco A do edifício Number One, 18º andar, no início da Asa Norte. Eles deverão apresentar todos os documentos descritos no decreto, desde os pessoais até os da entidade.
Entre as atribuições da comissão organizadora estão a elaboração e a aprovação do regimento interno da conferência. A norma define a forma de organização, o funcionamento, os recursos financeiros, as formas recursais e o processo de escolha dos delegados. Eles são 33 representantes do poder público e da sociedade civil que levarão as propostas do evento distrital à 6ª Conferência Nacional das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades.
Conferência Nacional
A conferência distrital é uma etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que se desdobra em etapas municipal, estadual/distrital e nacional. O evento está previsto para ocorrer em novembro deste ano. O tema será Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
O objetivo é fornecer elementos para a discussão e elaboração de propostas para enfrentar os problemas centrais que atingem as cidades em todo o país. As propostas das conferências municipais às estaduais, até a conferência nacional, serão aprimoradas e consolidadas sob a perspectiva de várias escalas, da comunitária à nacional.
Como resultado, espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais nas cidades, pois serão elaboradas e implementadas em conjunto.
Dessa forma, contribuirão para construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que leve à redução das desigualdades socioespaciais, se adéque à diversidade do país e seja capaz de repensar como viver melhor nas nossas cidades. A política deve ser implementada por todos os entes da federação, na perspectiva de criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que integre e articule as ações no âmbito dos municípios, estados, Distrito Federal e União.
*Com informações da Seduh
Fonte: Agência Brasília – https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2024/04/11/conferencia-distrital-das-cidades-vai-debater-a-politica-urbana-do-distrito-federal/