LDO avança na Comissão Mista de Orçamento
Na noite desta terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto define as prioridades da União e a meta fiscal para o próximo ano, estabelecendo um marco fundamental para a elaboração do Orçamento da União.
Com a aprovação, o texto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
Meta fiscal e projeções econômicas
A proposta fixa a meta de resultado primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões.
O relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), acolheu 694 emendas ao texto. Ele inicialmente havia proposto o foco exclusivo no centro da meta fiscal, mas recuou dessa posição em sua versão final.
Entre os pontos de destaque, está a previsão de salário mínimo de R$ 1.502, seguindo as regras atuais de valorização do salário, que podem ser ajustadas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja aprovado.
Proteção a despesas essenciais
O relatório protegeu algumas despesas orçamentárias do contingenciamento, impedindo cortes para cumprir a meta fiscal. Entre essas despesas estão:
- Sistema de Fronteiras;
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- Apoio às populações indígenas;
- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
- Defesa agropecuária;
- Seguro rural;
- Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Fundo partidário e emendas parlamentares
O texto estabelece que o Fundo Partidário será corrigido de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal, limitado a até 2,5% acima da inflação.
Quanto às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, será obrigatória a apresentação de plano de trabalho detalhado, incluindo objeto e valor do repasse. A falta dessa documentação pode suspender a execução da emenda.
Além disso, o projeto permite repasses federais a municípios com menos de 65 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes, garantindo maior flexibilidade no atendimento às necessidades dessas localidades.
Próximos passos e perspectivas
A votação da LDO no Congresso será um passo importante para consolidar a base orçamentária de 2025. O texto reflete a busca por equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que prioriza despesas essenciais e a valorização do salário mínimo.
