Em sua primeira reunião ordinária do ano, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), presidida pelo Instituto Brasília Ambiental, teve como pauta a revisão do Decreto nº 31.129, de 4 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.833, que institui a Política de Educação Ambiental do DF. O encontro ocorreu na quarta-feira (26), no formato virtual,
Segundo o secretário executivo suplente da Ciea, Luís Gatto, as duas principais motivações da revisão do decreto são a composição da comissão e o artigo 3, que trata da porcentagem da dotação orçamentária dos órgãos e fundos ambientais – hoje fixada em 5% – destinada a projetos de educação ambiental.
Com relação à composição da comissão, o secretário explica que o colegiado busca contar com instituições efetivamente comprometidas com a causa da educação ambiental. De acordo com o gestor, é preciso que o decreto especifique os órgãos que devem contribuir para os fundos ambientais. “São necessidades de melhorias que vão contribuir para fazer valer o decreto”, afirma.
Ficou definida a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Universidade de Brasília (UnB) e do Brasília Ambiental, com o objetivo de elaborar uma minuta do novo decreto e apresentá-lo na próxima reunião. Também foi aprovada a inclusão, na Ciea, do Movimento Jovens pelo Clima.
A comissão
A Ciea é um colegiado formado para construir canais de diálogo para a efetiva implantação da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea). Além do Brasília Ambiental e da Sema, fazem parte da comissão as secretarias de Educação (SEE), de Ciência e Tecnologia (Secti), de Saúde (SES) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagri), e ainda Caesb, Fórum das ONGs Ambientalistas, instituições de ensino públicas e privadas, Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do DF e Federação das Indústrias. A próxima reunião da comissão será em 23 de fevereiro.
*Com informações do Brasília Ambiental
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