O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), realizou mais uma operação para fiscalizar o cumprimento de autos de infração de interdição, lavrados em função de descumprimentos à Lei do Silêncio (nº 4.092/2008). A ação, que ocorreu nas regiões administrativas do Guará, Taguatinga e Samambaia, resultou na aplicação de R$ 101.540,84 em multas.
“Os casos que flagramos são extremos e foi necessário agir com rigor, a fim de que a comunidade limítrofe aos estabelecimentos tenha seu direito de sossego respeitado”, aponta Douglas Pena, diretor de Fiscalização de Poluição Sonora
O diretor de Fiscalização de Poluição Sonora do órgão, Douglas Pena, alerta que o descumprimento da penalidade já aplicada pode resultar em responsabilização criminal. “Três dos estabelecimentos fiscalizados já haviam sido autuados anteriormente e, mesmo assim, insistiram em continuar realizando suas atividades em desconformidade com a legislação”, explica.
Pena também reforça que a intenção do órgão ambiental não é, de forma alguma, inviabilizar atividades econômicas, mas zela para que elas ocorram dentro da lei. “Os casos que flagramos são extremos e foi necessário agir com rigor, a fim de que a comunidade limítrofe aos estabelecimentos tenha seu direito de sossego respeitado”, aponta.
Denúncias
Em 2021, o Brasília Ambiental recebeu mais de 4 mil denúncias de poluição sonora. Foram 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração e mais de R$ 11 milhões em multas.
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Somente neste ano, o Brasília Ambiental já recebeu 300 manifestações. O número, considerado muito alto, denota, segundo o diretor, a importância da adoção de medidas também por parte do empresariado.
As denúncias de poluição sonora devem ser realizadas pelo número 162 ou no site da Ouvidoria do GDF.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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