Afastamento cautelar do magistrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira. Ele foi citado em relatório da Polícia Federal (PF) que investigou a tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados.
Atualmente, Vieira atua na Justiça Federal de Paranaguá (PR) e não chegou a ser investigado diretamente no inquérito. A decisão partiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber informações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a citação do magistrado.
Acusações de colaboração ilegal
De acordo com a PF, o juiz teria contribuído com a elaboração do relatório encomendado pelo Partido Liberal (PL) ao Instituto Voto Legal (IVL). Esse documento alegava irregularidades nas urnas eletrônicas após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Mensagens obtidas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente, indicam que Vieira teria prestado assessoria ao PL. Em conversas reveladas pela investigação, Vieira expressou o desejo de não ter seu nome associado ao caso. Contudo, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mencionou publicamente o juiz como uma fonte confiável de informações sobre o sistema eleitoral.
Os investigadores concluíram que Sandro Vieira teria agido de maneira clandestina e ilegal ao auxiliar o PL na representação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as urnas eletrônicas.
Representação e desdobramentos no TSE
Em 22 de novembro de 2022, o PL protocolou uma representação no TSE pedindo a anulação de votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno. A ação foi julgada improcedente, e o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, entendendo que o partido omitiu supostas irregularidades do primeiro turno, realizado com os mesmos equipamentos.
Posicionamento das partes envolvidas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que seguirá as determinações do CNJ e abrirá um procedimento administrativo contra o magistrado. A Justiça Federal no Paraná informou que não emitirá notas sobre o caso.
O gabinete do juiz Sandro Vieira foi contatado para comentários, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para possíveis declarações.
Impacto e repercussão
O afastamento do juiz federal reforça a necessidade de integridade no sistema judiciário e no processo eleitoral. Para analistas, a decisão do CNJ demonstra o comprometimento das instituições em combater irregularidades e proteger a democracia.
