O Distrito Federal deu um passo histórico em seu planejamento territorial com a recente aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esta é a primeira atualização completa da lei desde 2009, marcando um avanço significativo na legislação urbanística da capital federal.
A expectativa é que a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 seja encaminhada ao Executivo no início do próximo ano, consolidando um trabalho extenso de modernização que visa reorganizar o crescimento da cidade para as próximas décadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) liderou o processo de revisão do Pdot, garantindo uma ampla participação da sociedade. Foram realizados impressionantes 86 eventos públicos, envolvendo o governo, a sociedade civil organizada e a população, demonstrando um compromisso com a transparência e a legitimidade democrática do novo marco legal.
Segurança Jurídica e Ampliação da Oferta Habitacional
Um dos pilares centrais da nova legislação reside na capacidade de ampliar a oferta habitacional e fortalecer a regularização fundiária. Segundo o secretário Marcelo Vaz, a revisão do Pdot não apenas criou novas áreas estratégicas para a construção de moradias, mas também possibilitará a regularização de 28 ocupações que já estão consolidadas no território. Essa medida é crucial para conferir segurança jurídica a milhares de famílias e atuar diretamente no combate à ocupação irregular, incentivando o desenvolvimento de moradias dentro da legalidade.
Marcelo Vaz classificou o momento como histórico para o Distrito Federal, enfatizando que o novo plano abre caminho para um desenvolvimento sustentável e organizado. “Aprovamos um plano diretor moderno, que traz diversos instrumentos voltados à preservação ambiental e à promoção de oferta regular de moradia, com foco especial na população de baixa renda”, destacou o secretário, ressaltando o foco social e ambiental da atualização.
Avanços Complementares: Luos e Planos de Intervenção Urbana
Paralelamente à revisão do Pdot, o GDF também avançou na atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que foi sancionada em 2019 e revista novamente em 2022. Com a Luos modernizada, a Seduh iniciou uma análise detalhada de cada região administrativa por meio dos Planos de Intervenção Urbana (PIU).
Os PIUs são ferramentas essenciais para o planejamento micro-regional, desenvolvidos em colaboração direta com as administrações regionais e a comunidade local. Os estudos iniciais, focados em cinco regiões, permitiram identificar áreas públicas que necessitam de requalificação e autorizaram a alteração de uso de lotes específicos. O objetivo estratégico é dinamizar essas áreas, estimulando o desenvolvimento econômico local de forma direcionada.
A Seduh já elaborou e viu serem sancionados projetos de alteração da Luos para regiões importantes como Lago Sul, Santa Maria, Guará e Ceilândia. O projeto referente ao Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) ainda aguarda votação na CLDF. O cronograma de trabalho indica que a Seduh continuará a aplicar essa metodologia em 2026, com estudos previstos para Taguatinga, Águas Claras, Jardim Botânico e Park Way, garantindo que o planejamento urbano seja contínuo e adaptável.
Qualificação de Espaços Públicos e Mobilidade
Além de reestruturar o marco legal do ordenamento territorial, a Seduh mantém um foco ativo na melhoria da qualidade de vida urbana. A secretaria tem investido em projetos voltados à qualificação dos espaços públicos, melhoria da mobilidade, ampliação da acessibilidade e fortalecimento do uso coletivo das áreas urbanas.
Em 2025, dez projetos importantes foram concluídos, impactando diretamente o cotidiano dos brasilienses. Entre os destaques estão a requalificação do Taguacenter, da Feira dos Importados, da Feira da Torre e a criação do Percurso Turístico Cultural de Planaltina. Essas iniciativas demonstram que a atualização legislativa anda de mãos dadas com a intervenção física no território, promovendo um desenvolvimento integrado e sustentável para todo o Distrito Federal.
